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Congresso

Caparaó · 3 de agosto de 2026

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 507/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 507/2026

PORTARIA Nº. 507, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Nomeia a Procuradora-Geral do Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, I, c/c art. 99 da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Fica a advogada Aparecida de Fátima Pirovani Amorim Lopes, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Minas Gerais, sob o número 156.563, nomeada para exercer o cargo de Procuradora-Geral do Município, nesta Prefeitura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Caparaó, 3 de agosto de 2026.

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4330, em 3 de agosto de 2026. Código identificador C0A3D42B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.