Caparaó · 9 de janeiro de 2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 446/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 446/2026
PORTARIA Nº. 446, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Concede gratificação de produtividade a nutricionista.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e
CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº. 789, de 13 de setembro de 2024, do Conselho Federal de Nutrição – CFN, que “Dispõe sobre a responsabilidade técnica e formação do quadro técnico, assim como estabelece as diretrizes sobre parâmetros numéricos mínimos para atuação em Alimentação e Nutrição no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos estados, no Distrito Federal e nos Municípios, e dá outras providências”,
E CONSIDERANDO a informação advinda da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Memorando nº. 16/2026-1Doc,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida gratificação de produtividade à servidora Layra Américo da Silva, ocupante da função de nutricionista, em razão do exercício de atribuições extraordinárias àquelas inerentes ao desempenho de seu próprio cargo, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A servidora nomeada atuará como Responsável Técnica – RT no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, bem como cumprir a jornada de 30 (trinta) horas semanais, nos termos do art. 8º da Resolução CFN nº. 789, de 2024.
Art. 2º Fica concedida gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre os vencimentos referentes à função ocupada (Nutricionista – Nível XII: R$ 3.046,64), correspondente a R$ 1.523,32 (mil, quinhentos e vinte e três reais, e trinta e dois centavos), na forma do art. 22, II, da Lei Complementar nº. 8, de 1º de janeiro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 8 de janeiro de 2026.
Caparaó, 9 de janeiro de 2026.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal