Caparaó · 16 de novembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO - EFPC
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ - TERMO DE RATIFICAÇÃO - EFPC
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado em Caparaó/MG, CEP 36834-000, na qualidade de Prefeito do Município de Caparaó, ACOLHO por APROVEITAMENTO o processo seletivo para a escolha da Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC conduzido pelo Município de São José do Rio Preto, do Estado de São Paulo, e autorizo a celebração do CONVÊNIO DE ADESÃO para implantação do Regime de Previdência Complementar com a entidade vencedora daquele certame, quer seja, “FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (PREVCOM)” para a administração do plano de benefícios, em consonância com as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e demais dispositivos legais.
Caparaó, 12 de novembro de 2026.
Diógenis da Silva Miranda
Prefeito