Caparaó · 9 de setembro de 2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1.799/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1.799/2026
DECRETO Nº. 1.799, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Nomeia membros para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Caparaó – Previcap.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando a solicitação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Caparaó,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Caparaó – Previcap, nos termos do art. 26-L da Lei Municipal nº. 1.257, de 26 de março de 2013, os seguintes membros:
I - Diretora-Presidente:
Joselene Pinto Miranda Dornelas
II - Diretora Administrativo-Financeira:
Érica Brevilato de Souza Tavares
III - Integrante do Conselho Deliberativo do Previcap:
Adenilson Valério Leite
Art. 2º Nos termos do Art. 26-M da Lei Municipal nº. 1.257, de 2013, a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos terá validade de 2 (dois) anos, sendo permitida 1 (uma) recondução da totalidade dos membros para o período subsequente, bem como alterações no decorrer do mandato, desde que aprovadas pelo Conselho Deliberativo.
Art. 3º A participação no Comitê de Investimentos será considerada relevante serviço público, não cabendo qualquer remuneração ou gratificação.
Art. 4º Fica revogado o Decreto Municipal nº. 1.598, de 4 de janeiro de 2024.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, 9 de setembro de 2026.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal