Caparaó · 14 de maio de 2024
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 234, DE 14 DE MAIO DE 2024
Concede licença para tratar de interesses particulares a servidora municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e tendo em vista o disposto nos arts. 110 e 111 da Lei Complementar nº. 007, de 1º de janeiro de 2015 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caparaó), e
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolizado na data de 16/05/2024 sob o número 269/2024-1Doc, solicitando a concessão de licença para tratar de interesses particulares pelo período de 2 (dois) anos, prorrogável;
CONSIDERANDO a informação advinda da Secretaria Municipal de Saúde, na qual é relatado que a concessão da licença à servidora não encontra óbice no âmbito daquela Pasta;
E CONSIDERANDO, por fim, que a Procuradoria-Geral do Município manifesta-se favorável ao deferimento do pedido,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida, com fulcro nos arts. 110 e 111 da Lei Complementar nº. 007, de 2015, licença para tratar de interesses particulares (LIP), sem remuneração, à servidora efetiva Sabryna de Souza Grillo (MaSP: 530; Cargo: Enfermeira – 40 Horas), pelo prazo de 2 (dois) anos, com possibilidade de prorrogação.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº. 093, de 25 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 20 de maio de 2024.
Caparaó, 14 de maio de 2024.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal