Caparaó · 27 de agosto de 2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1.796/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1.796/2026
DECRETO Nº. 1.796, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Decreta luto oficial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado luto oficial neste dia 27 de agosto de 2026, em razão do falecimento da servidor Adailton Alarcão Paixão.
Parágrafo único. Durante o período de luto, não haverá expediente nas repartições públicas municipais após 12h, devendo os prédios públicos destinados à prestação de serviços essenciais ininterruptos funcionarem com portas encostadas, em sinal de respeito à família do falecido.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos ocupantes de cargos de provimento em comissão ou exercendo função de confiança, que poderão ser convocados a qualquer tempo, nem às unidades e serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza e peculiaridade, não possam ser paralisados ou interrompidos.
§ 1º Durante o período de recesso (ponto facultativo) em razão de luto, o sistema de plantão e os serviços de caráter essencial manterão seus expedientes normais, com atendimento e número de servidores suficientes para a demanda do período.
§ 2º O funcionamento das unidades da Secretaria Municipal de Educação deverá observar o calendário escolar vigente, inclusive quanto à eventual necessidade de reposição de dias letivos, de modo a assegurar o cumprimento do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar e da carga horária estabelecidos no inciso I do art. 24 da Lei Federal nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, 27 de agosto de 2026.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal