Caparaó · 12 de maio de 2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 493/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 493/2026
PORTARIA Nº. 493, DE 12 DE MAIO DE 2026
Concede gratificação de produtividade a Operador de Máquinas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando a informação advinda da Secretaria Municipal de Obras Públicas,
RESOLVE:
Art. 1º Fica, nos termos do art. 82 da Lei Complementar Municipal nº. 7, 1º de janeiro de 2015, concedida gratificação de produtividade ao servidor João Vítor Ferreira Gonçalves, ocupante da função de Operador de Máquinas, em razão do exercício de atribuições extraordinárias àquelas inerentes ao desempenho de seu próprio cargo, junto à Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Art. 2º Fica concedida gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre os vencimentos referentes à função ocupada (Operador de Máquinas – Nível IX: R$ 1.897,19), correspondente a R$ 948,59 (novecentos e quarenta e oito reais, e cinquenta e nove centavos), na forma do art. 22, II, da Lei Complementar nº. 8, de 1º de janeiro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 7 de abril de 2026.
Caparaó, 12 de maio de 2026.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal