Caparaó · 4 de novembro de 2025
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº. 437/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº. 437/2025
PORTARIA Nº. 437, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Concede gratificação de produtividade a Motorista.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando a informação advinda da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida gratificação de produtividade ao servidor Luiz Cláudio dos Santos Costa, ocupante do cargo de Motorista, em razão do exercício de atribuições extraordinárias àquelas inerentes ao desempenho de seu próprio cargo, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Fica concedida gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre os vencimentos referentes ao cargo ocupado (Motorista – Nível VII: R$ 1.627,17), correspondente a R$ 813,58 (oitocentos e treze reais, e cinquenta e oito centavos), na forma do art. 22, II, da Lei Complementar nº. 8, de 1º de janeiro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de outubro de 2025.
Caparaó, 4 de novembro de 2025.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal