Caparaó · 19 de janeiro de 2024
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 1.606, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Altera o Decreto nº. 1.604, de 15 de janeiro de 2024, para corrigir erro material no valor da gratificação concedida à Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Esperança da Paz.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando a informação advinda do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração (Memorando Eletrônico nº. 038/2024), o qual erro material no valor da gratificação concedida à Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Esperança da Paz,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto Municipal nº. 1.604, de 15 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º Fica a servidora autorizada a perceber adicional correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento do cargo de provimento em comissão (Diretora Escolar – Nível CMA II – R$ 1.869,68), correspondente a R$ 934,84 (novecentos e trinta e quatro reais, e oitenta e quatro centavos), acrescido do vencimento de seu cargo efetivo, nos termos do art. 22, II, da Lei Complementar nº. 008, de 1º de janeiro de 2015.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 15 de janeiro de 2024.
Caparaó, 19 de janeiro de 2024.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal