Caparaó · 11 de março de 2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 471/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 471/2026
PORTARIA Nº. 471, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Concede gratificação de produtividade a Secretária Escolar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando a informação advinda da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Memorando nº. 234/2026-1Doc,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida gratificação, com fundamento no art. 82 da Lei Complementar Municipal nº. 7, de 1º de janeiro de 2015, à servidora Kênia Alexandra Mendes Lopes Borges, para exercer atribuições extraordinária àquelas inerentes ao desempenho do próprio cargo, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Fica concedida gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre os vencimentos referentes à função ocupada (Secretária Escolar – Nível PAEB II: R$ 1.897,19), correspondente a R$ 984,59 (novecentos e oitenta e quatro reais, e cinquenta e nove centavos), na forma do art. 23, § 2º, da Lei Complementar nº. 5, de 1º de janeiro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de fevereiro de 2026.
Caparaó, 11 de março de 2026.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal