Caparaó · 10 de junho de 2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 066/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 066/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 009/2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Após cumpridas as formalidades, balizado pelo parecer da assessoria jurídica municipal, considerando a demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido, a comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação, a justificativa para escolha do contratado e do preço pratico apresentada pela secretaria requisitante, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2024, através do Processo Administrativo nº 066/2024, cujo objeto visa a Contratação das empresas 52.126.751 SOLIMAR JUNIOR FERREIRA QUEIROZ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 52.126.751/0001-52 e 12.386.161 RAMIRES SOARES FERREIRA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 12.386.161/0001-44 para apresentação artística da dupla Lucas & Junior e da banda Ramirez Show Power Trio, respectivamente, durante a realização do evento 6ª Festa Junina, em comemoração ao dia do Padroeiro da Cidade, Santo Antônio de Pádua, no valor global correspondente a R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o exercício de 2024.
Publique-se.
Caparaó/MG, 29 de maio de 2024.