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Congresso

Caparaó · 1 de julho de 2024

GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 1.507, DE 1º DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a denominação de quadra de esportes situada no Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A quadra de esportes localizada no Córrego Empossado passa a denominar-se “Quadra Poliesportiva Antônio José de Souza”.

Art. 2º Fica, ainda, o Poder Executivo encarregado e autorizado a instalar letreiro ou placa com a denominação descrita no art. 1º desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Caparaó, 1º de julho de 2024.

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3800, em 1 de julho de 2024. Código identificador 5A336BCC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.