Caparaó · 26 de agosto de 2024
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 267, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Nomeia Leiloeira e membros à Comissão Especial de Leilão – CEL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados, conforme disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, 8.666, de 1993, a servidora efetiva Lia Débora Cardoso, para atuar como Leiloeira Oficial na Administração Direta e Indireta do Município e como Presidente da Comissão Especial de Leilão – CEL, que será composta, ainda, pelos seguintes membros:
I - Secretária: Mônica de Fátima da Silva Oliveira;
II - Membro: Maria Portolina Jacomel;
III - Membro Suplente: Ariana de Souza Emeliano Brinate;
IV - Membro Suplente: Adenilson Valério Leite.
Art. 2º Os membros da Comissão instituída por esta Portaria atuarão na modalidade de licitação denominada Leilão.
Art. 3º A Leiloeira Oficial será substituída, em seus afastamentos e impedimentos, por quaisquer dos membros da Comissão que possuam capacitação legal para o exercício das funções de leiloeiro.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, 23 de agosto de 2024.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal