Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Caparaó · 29 de setembro de 2025

GABINETE DO PREFEITO - LEI ORDINÁRIA Nº. 1.547/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

GABINETE DO PREFEITO - LEI ORDINÁRIA Nº. 1.547/2025

LEI Nº. 1.547, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a denominação de quadra de esportes situada no Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Quadra Poliesportiva José Paulo Valentim” a quadra poliesportiva localizada na Comunidade da Boa Vista, Área Rural deste Município.

Art. 2º A denominação de que trata esta Lei será utilizada em placas, documentos oficiais, registros públicos e demais meios de identificação do referido equipamento público, no âmbito dos órgãos da Administração Pública municipal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Caparaó, 29 de setembro de 2025.

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4117, em 29 de setembro de 2025. Código identificador 4F5838C3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.