Caparaó · 16 de janeiro de 2024
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 1.604, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Nomeia a Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Esperança da Paz, para Biênio 2024 a 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 87, IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e no art. 12 da Lei Municipal nº. 1.348, de 22 de novembro de 2017, e considerando o Resultado das Eleições para Gestor Escolar do Município de Caparaó, realizadas aos 17 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Jorgina Braz Bento da Silva para exercer o cargo de Diretora Escolar, em Comissão, junto ao Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Esperança da Paz, neste Município.
Art. 2º A candidata ora nomeada deverá tomar posse na forma da Lei, para um mandato de 2 (dois) anos, a contar de sua investidura no cargo.
Art. 3º Fica a servidora autorizada a perceber adicional correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento do cargo de provimento em comissão (Diretora Escolar – Nível CMA II – R$ 1.693,86), correspondente a R$ 846,93 (oitocentos e quarenta e seis reais, e noventa e três centavos), acrescido do vencimento de seu cargo efetivo, nos termos do art. 22, II, da Lei Complementar nº. 008, de 1º de janeiro de 2015.
Art. 4º No ato da investidura, a servidora nomeada assinará Termo de Compromisso constante do Anexo II deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, 15 de janeiro de 2024.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal