Caparaó · 12 de maio de 2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1.774/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1.774/2026
DECRETO Nº. 1.774, DE 12 DE MAIO DE2026
Homologa o Resultado Final do II Processo de Certificação Ocupacional para Diretor e Vice-Diretor de Escola Municipal ou CMEI.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990;
CONSIDERANDO o julgamento realizado pela comissão organizadora do II Processo de Certificação Ocupacional para Diretor e Vice-Diretor de Escola Municipal ou CMEI, designada pela Portaria nº. 483, de 2 de abril de 2026;
CONSIDERANDO que, durante todo o processo, foram observados os princípios norteadores da Administração Pública;
E CONSIDERANDO, por fim, o disposto no subitem 1.5 do Edital normativo,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Resultado Final do II Processo de Certificação Ocupacional para Diretor e Vice-Diretor de Escola Municipal ou CMEI.
Art. 2º Nos termos do subitem 1.5 do Edital normativo, o credenciamento obtido no processo de Certificação Ocupacional terá validade de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, 12 de maio de 2026.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
(Assinado Digitalmente, Conforme Lei Municipal Nº. 1.483/2023)
Este texto não substitui o publicado no DOMM de 12/5/2026.
ANEXO ÚNICO
Resultado Final do II PCO (2026)
CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL PARA DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA OU CMEI
NOME DO(A) CANDIDATO(A)
STATUS
Claudinéa Thomáz da Silva Santos
Apta