Caparaó · 14 de novembro de 2025
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 439/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 439/2025
PORTARIA Nº. 439, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Nomeia membras às Comissões de Votação, para atuarem no Processo de Escolha para Gestores Escolares – Quadriênio de 2026 a 2029.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando o disposto na Lei Municipal nº. 1.348, de 22 de novembro de 2017, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 1.051, de 23 de novembro de 2017, que tratam do processo democrático de escolha dos gestores das escolas municipais e do Centro Municipal de Educação Infantil de Caparaó,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeadas as servidoras abaixo relacionados para compor as Comissões de Votação, que atuarão nas Eleições para Gestores Escolares – Quadriênio de 2026 a 2029, nas Escolas Municipais Eugênio Morais e Manoel Ferreira Lima, e no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Esperança da Paz:
§ 1º Seção 1 - Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Esperança da Paz:
I - Skarleth Lopes da Silva (Presidente);
II - Eunice Brinate Paixão Perrô dos Santos (Secretária);
III - Marcella Pozzi Aguiar (Mesária).
§ 2º Seção 2 - Escola Municipal Eugênio Morais:
I - Tânia Cristina Ferreira Martins (Presidente);
II - Kênia Alexandra Mendes Lopes Borges (Secretária);
III - Luciene Sampaio da Costa Donádio (Mesária).
§ 3º Seção 3 - Escola Municipal Manoel Ferreira Lima:
I - Mônica de Fátima da Silva Oliveira (Presidente);
II - Silvia Rodrigues dos Santos Bastos (Secretária);
III - Celma Mendes Lopes Borges (Mesária).
Art. 2º São atribuições da Comissão de Votação:
I - organizar as salas em que funcionarão as seções eleitorais;
II - afixar, nas seções, material e objetos confeccionados pela Comissão Eleitoral;
III - proceder à verificação, contagem e apuração dos votos, conjuntamente às respectivas Comissões Fiscais;
IV - elaborar e assinar as atas das seções, relatando quaisquer ocorrências;
V - auxiliar, quando necessário, aos trabalhos da Comissão Eleitoral e das Comissões Fiscais;
VI - divulgar, em suas respectivas seções, o resultado das eleições;
VII - prestar aos eleitores informações e esclarecimentos sobre o processo eleitoral.
Art. 3º As servidoras acima nomeados poderão ser dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Secretaria de Educação, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.
Art. 4º As funções desempenhadas pelas servidoras nomeados por esta Portaria serão consideradas relevantes serviços prestados ao Município, não cabendo qualquer remuneração.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, 14 de novembro de 2025.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal