Caparaó · 3 de fevereiro de 2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 456/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 456/2026
PORTARIA Nº. 456, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Concede licença para tratar de interesses particulares a servidora municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e tendo em vista o disposto nos arts. 110 e 111 da Lei Complementar nº. 7, de 1º de janeiro de 2015 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caparaó), e
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolizado na data de 30/1/2026 sob o número 262/2026-1Doc, solicitando a concessão de licença para tratar de interesses particulares pelo período de 2 (dois) anos, prorrogável;
CONSIDERANDO a informação advinda do Departamento de Recursos Humanos, na qual é relatado que a concessão da licença à servidora não encontra óbice jurídico;
E CONSIDERANDO, por fim, que a Procuradoria-Geral do Município manifesta-se favorável ao deferimento do pedido,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida, com fulcro nos arts. 110 e 111 da Lei Complementar nº. 7, de 2015, licença para tratar de interesses particulares (LIP), sem remuneração, à servidora efetiva Paloma Duarte Campos Pinheiro (MaSP: 1.396; Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais), pelo prazo de 2 (dois) anos, com possibilidade de prorrogação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, 3 de fevereiro de 2026.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal