Caparaó · 3 de março de 2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 463/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 463/2026
PORTARIA Nº. 463, DE 3 DE MARÇO DE 2026
Revoga a Portaria nº. 241, de 3 de junho de 2024, que concedeu licença para tratar de interesses particulares (LIP) a servidora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 87, IX, e 113, caput, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando o requerimento de Protocolo nº. 509/2026-1Doc,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº. 241, de 3 de junho de 2024, que concedeu licença para tratar de interesses particulares (LIP) à servidora Micheli da Silva Deboçãn Moreira (MaSP: 670; Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 5 de fevereiro de 2026.
Caparaó, 3 de março de 2026
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal