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Congresso

Caparaó · 3 de março de 2026

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 463/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 463/2026

PORTARIA Nº. 463, DE 3 DE MARÇO DE 2026

Revoga a Portaria nº. 241, de 3 de junho de 2024, que concedeu licença para tratar de interesses particulares (LIP) a servidora.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 87, IX, e 113, caput, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando o requerimento de Protocolo nº. 509/2026-1Doc,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº. 241, de 3 de junho de 2024, que concedeu licença para tratar de interesses particulares (LIP) à servidora Micheli da Silva Deboçãn Moreira (MaSP: 670; Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 5 de fevereiro de 2026.

Caparaó, 3 de março de 2026

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4224, em 3 de março de 2026. Código identificador 39A02B85: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.