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Congresso

Caparaó · 11 de setembro de 2024

GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 274, DE 10 de SETEMBRO AGOSTO DE 2024

Concede férias regulamentes ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e tendo em vista o disposto nos arts. 110 e 111 da Lei Complementar nº. 007, de 1º de janeiro de 2015 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caparaó), e considerando a orientação da Procuradoria-Geral do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam concedidos 60 (tsessenta) dias de férias regulamentares ao senhor Eraldo Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, com início em 02/09/2024 e encerramento em 1º/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de setembro de 2024.

Caparaó, 10 de setembro de 2024.

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3852, em 11 de setembro de 2024. Código identificador 341E3988: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.