Caparaó · 25 de junho de 2024
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 1.644, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Reconduz o mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI e altera o Decreto nº. 1.446, de 09 de junho de 2022, para nomear Secretária Executiva ao referido Conselho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando a solicitação advinda pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Memorando Eletrônico nº. 477/2024-1Doc – ID: B122-60C3-AEFA-7B8F),
DECRETA:
Art. 1º O Decreto Municipal nº. 1.446, de 09 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º-A Fica a servidora Magna Maria Auxiliadora de Amorim designada como Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI.”
Art. 2º Fica reconduzido, por 2 (dois) anos, o mandato dos conselheiros nomeados pelo Decreto Municipal nº. 1.446, de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 09 de junho de 2024.
Caparaó, 21 de junho de 2024.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal