Caparaó · 7 de maio de 2025
GABINETE DO PREFEITO - LEI ORDINÁRIA Nº. 1.529/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - LEI ORDINÁRIA Nº. 1.529/2025
LEI Nº. 1.529, DE 7 DE MAIO DE 2025
Altera a Lei nº. 1.516, de 10 de dezembro de 2024, para dispor sobre modificação do nome de rua.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera a Lei Municipal nº. 1.516, de 10 de dezembro de 2024, para dispor sobre modificação de nome de rua.
Art. 2º A Lei Municipal nº. 1.516, de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Fica denominada Rua Haroldo Werner o trecho do logradouro público que se inicia na Rua Manuel Gomes da Silva e termina no trecho de coordenadas 20º33’40.3” S e 41º59’00.5” W, localizado no perímetro urbano do Distrito Capim Roxo, neste Município, conforme croqui de localização constante do Anexo Único. (NR)”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, 7 de maio de 2025.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente, conforme Lei Municipal nº. 1.483/2023)
Este texto não substitui o publicado no DOMM de 7/5/2025.