Caparaó · 31 de julho de 2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 506/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 506/2026
PORTARIA Nº. 506, DE 31 DE JULHO DE 2026
Designa membros à Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de mobilização, diagnóstico, elaboração e revisão do Plano Municipal de Educação – PME.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 87, IX, e 113, caput, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº. 15.388, de 14 de abril de 2026, que instituiu o novo Plano Nacional de Educação – PNE;
CONSIDERANDO as orientações do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação e do Fórum Nacional de Educação para a elaboração participativa dos planos decenais de Educação;
CONSIDERANDO o princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na Constituição da República e na Lei Federal nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB);
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração e revisão do Plano Municipal de Educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação, com ampla participação social e a competência da Secretaria Municipal de Educação para gestão e coordenação técnica do processo de elaboração do PME,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME, com a finalidade de coordenar, organizar e conduzir o processo de mobilização, estudos, debates e sistematização das propostas para a elaboração e revisão do Plano Municipal de Educação.
Art. 2º Compete à Comissão Gestora municipal:
I - promover amplo debate público e qualificado sobre a educação no Município;
II - mobilizar os diversos segmentos da sociedade para participação no processo;
III - coordenar a elaboração do diagnóstico da realidade educacional do Município;
IV - identificar problemas, desafios e potencialidades da rede municipal e do sistema educacional local;
V - propor objetivos, metas e estratégias para o Plano Municipal de Educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação e com as diretrizes estaduais;
VI - organizar consultas públicas, audiências, seminários e conferências municipais de educação;
VII - sistematizar as contribuições recebidas e elaborar a proposta final do PME;
VIII - encaminhar o documento final à Secretaria Municipal de Educação e à Câmara Municipal, para as providências legais.
Art. 3º Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação - PME:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
a) Aida Moreira (Titular);
b) Ariana de Souza Emeliano Brinate (Suplente);
II - Representantes do Conselho Municipal de Educação:
a) Adenilson Valério Leite (Titular);
b) Lucas de Souza Amorim (Suplente);
III - Representantes dos Diretores das escolas da Rede Municipal:
a) Fabiana Xavier de Lima Donádio (Titular);
b) Sara Medeiros Ramalho (Suplente);
IV - Representantes da escola da Rede Estadual de Ensino:
a) Valter Martins da Silva (Titular);
b) Jefferson dos Reis Queiroz (Suplente);
V - Representantes dos Professores da Educação Infantil:
a) Jorgina Braz Bento da Silva;
b) Josiane Martins Teixeira;
VI - Representantes dos Professores do Ensino Fundamental (Anos Iniciais):
a) Claudinéa Thomáz da Silva Santos;
b) Julia Maria Xavier de Lima Brinate;
VII - Representantes do Conselho do Fundeb (Cacs-Fundeb):
a) Mércia Cristina de Oliveira Muzy;
b) Érica Brevilato de Souza Tavares;
VIII - Representantes do Conselho do Conselho de Alimentação Escolar (CAE):
a) Michele Olímpio Moreira;
b) Jaqueline Xavier Rodrigues;
IX - Representantes de pais de alunos:
a) Laís de Souza Machado;
b) Joselene Pinto Miranda Dornelas;
X - Representantes dos Professores da Rede Estadual de Ensino:
a) Felipe dos Santos Ribeiro Pereira;
b) Kátia Cilene Ananias;
XI - Representante da Educação Especial e inclusiva:
a) Renata Fernandes da Silva Miranda;
b) Joice Lopes Bento;
XII - Representante das Escolas do Campo:
a) Cleusa Helena Cler Mateus;
b) Cássio Lucas da Silva.
Art. 4º A Comissão elegerá, dentre seus membros, um Presidente, um Vice Presidente e um Secretário, responsáveis pela condução dos trabalhos e registro das atividades.
Art. 5º A participação na Comissão será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, 31 de julho de 2026.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal