Caparaó · 12 de maio de 2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 492/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 492/2026
PORTARIA Nº. 492, DE 12 DE MAIO DE 2026
Prorroga o prazo de licença para tratar de interesses particulares a servidora municipal, concedida pela Portaria nº. 234, de 14 de maio de 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e tendo em vista o disposto nos arts. 110 e 111 da Lei Complementar nº. 7, de 1º de janeiro de 2015 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caparaó), e
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolizado na data de 11/5/2026 sob o número 1.211/2026-1Doc, solicitando a prorrogação da concessão de licença para tratar de interesses particulares pelo período de mais 2 (dois) anos;
E CONSIDERANDO, por fim, a informação advinda da Procuradoria-Geral do Município, quanto à anuência pela referida licença,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogada, por 2 (dois) anos e com fulcro nos arts. 110 e 111 da Lei Complementar nº. 7, de 2015, a licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, concedida à servidora efetiva Sabryna de Souza Grillo (MaSP: 530; Cargo: Enfermeira – 40 Horas), concedida pela Portaria nº. 234, de 14 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor do dia 20 de maio de 2026.
Caparaó, 12 de maio de 2026.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal