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Congresso

Caparaó · 14 de maio de 2024

GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 226, DE 14 DE MAIO DE 2024

Revoga Portaria nº. 220, de 29 de fevereiro de 2024, que concedeu gratificação por produtividade a Secretária Escolar.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando a informação advinda da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº. 220, de 29 de fevereiro de 2024, que concedeu gratificação por produtividade à servidora Rebeca Louzadada Silva Morais, ocupante do cargo de Secretária Escolar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 30 de abril de 2024.

Caparaó, 14 de maio de 2024.

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3766, em 14 de maio de 2024. Código identificador 09679559: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.