Caparaó · 16 de fevereiro de 2024
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 202, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera as Portarias de nos. 195, de 16 de janeiro de 2024, e 198, de 09 de fevereiro de 2024, para correção de erros materiais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando a verificação posterior de erros materiais inseridos nas portarias que especifica,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº. 195, de 16 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º À servidora designada por esta Portaria fica concedida gratificação de 15% (quinze por cento), calculado sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III do art. 3º da Lei Municipal nº. 1.450, de 08 de dezembro de 2022.” (NR)
Art. 2º A Portaria nº. 198, de 09 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º À servidora designada por esta Portaria fica concedida gratificação de 15% (quinze por cento), calculado sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III do art. 3º da Lei Municipal nº. 1.449, de 08 de dezembro de 2022.” (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, 16 de fevereiro de 2024.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
( Assinado Digitalmente, Conforme Lei Municipal Nº. 1.483/2023)
Este texto não substitui o publicado no DOMM de 16/02/2024.