Caparaó · 29 de janeiro de 2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 454/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 454/2026
PORTARIA Nº. 454, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Revoga ato administrativo que concedeu licença para tratar de interesses particulares (LIP) a servidora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 87, IX, e 113, caput, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando o requerimento de Protocolo nº. 164/2026-1Doc,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o ato administrativo de 2 de janeiro de 2013, que concedeu licença para tratar de interesses particulares (LIP) à servidora Elaine Grimalde (MaSP nº. 379; cargo: Auxiliar de Serviços Gerais), sem prejuízo da apuração de que trata a Investigação Preliminar nº. 1/2025, instaurada pela Portaria nº. 445, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 2 de fevereiro de 2026.
Caparaó, 29 de janeiro de 2026.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal