Departamento de Licitações · 16 de setembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO.
Processo Licitatório: 069/2026, Inexigibilidade nº 013/2026, Contrato: 093/2026. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ-MG, NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, DIREITO MUNICIPAL, TRIBUTÁRIO, URBANÍSTICO, MEIO AMBIENTE, FINANCEIRO E DEMAIS ÁREAS DE INTERSEÇÃO COM AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, COM ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO Empresa: LUIS CLAUDIO RODRIGUES FERRAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o número 41.409.168/0001-32. R$ 60.00,00 (sessenta mil reais). Data de assinatura: 11/09/2026. Vigência: 11/09/2026 a 10/09/2027.
JOSÉ IVANIR MIRANDA DUARTE –
Prefeito Municipal.