Departamento de Licitações · 7 de julho de 2025
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025
A Autoridade Competente do Município de Canaã/MG, no uso de suas atribuições legais, torna pública aANULAÇÃOdo processo licitatório em epígrafe, que tem por objeto oREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS EM GERAL POR MEIO DE MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA SINAPI-MG.
A anulação fundamenta-se noart. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão de vício de legalidade insanável, decorrente da divergência entre o critério de julgamento previsto no edital (maior desconto) e o critério efetivamente utilizado na sessão pública do certame (menor preço unitário), em ofensa aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.
Informações adicionais podem ser obtidas no setor de licitações da Prefeitura ou por meio do Processo Administrativo nº 039/2025. Telefone: 0800 333 1154.