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Congresso

Departamento de Licitações · 20 de maio de 2024

EXTRATO DE PUBLICIDADE DE CHAMAMENTOS PÚBLICOS – LEI PAULO GUSTAVO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE PUBLICIDADE DE CHAMAMENTOS PÚBLICOS – LEI PAULO GUSTAVO

EXTRATO DAS ETAPAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO LEI PAULO GUSTAVO - A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, em consonância com a Lei Complementar n.º 195/2022 - Lei Paulo Gustavo – que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor da cultura a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia Covid-19, bem como faz homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença -, regulada pelos Decretos n.º 11.525/2023 e n.º 11.453/2023, torna público o link Lei Paulo Gustavo – PREFEITURA DE CANAÃ (canaa.mg.gov.br) de acompanhamento de todas as etapas dos chamamentos públicos – Editais de n.º 01 e 02/2023. Informamos também que foi realizada a afixação deste comunicado no espaço físico competente.

ROSELY MACEDO AGUIAR MACHADO

Secretária Municipal de Turismo e Cultura

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3770, em 20 de maio de 2024. Código identificador EB2E0FCA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.