Departamento de Licitações · 28 de abril de 2026
EXTRATO DE CONTRATO.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO.
Processo Licitatório: 027/2026, Dispensa Eletrônica Nº 010/2026, Contrato: 051/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de arquitetura e engenharia para elaboração de Projeto Executivo de Reforma e Adequação de Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS), visando a regularização do Laboratório Municipal de Canaã/MG perante a Vigilância Sanitária Estadual, contemplando: levantamento métrico, projeto arquitetônico (com layout de fluxos), projetos complementares de instalações, memoriais descritivos e plano de gerenciamento de resíduos (PGRSS), em estrita observância à RDC/ANVISA nº 50/2002 e às exigências do Relatório de Vistoria Sanitária nº 003/2026 - SES/URSPNO-NUVISA. Contratada: MDT ENGENHARIA, CONSULTORIA, REPRESENTACOES E INTERMEDIACO COMERCIAIS LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 45.683.888/0001-42. R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Data de assinatura: 24/04/2026. Vigência: 27/04/2026 a 26/04/2027.
JOSÉ IVANIR MIRANDA DUARTE –
Prefeito Municipal.