Departamento de Licitações · 8 de janeiro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO.
EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA
Contrato de Programa nº: 07/2026 – CISMIV
Contrato (Município) nº: 113/2025
Processo Administrativo nº: 078/2025
Contratante: Município de Canaã.
Contratado: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa – CISMIV.
Objeto: A Gestão Associada Da Complementação Dos Serviços Públicos Próprios De Saúde Do Município Mediante Delegação Do Cismiv.
Fundamentação Legal: Lei nº 11.107/2005, Decreto nº 6.017/2007 e art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 49 (quarenta e nove) meses, contados da data de assinatura do contrato.
Valor Total Estimado: R$ 2.879.891,83 (dois milhões, oitocentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos).
Dotação Orçamentária:
Dotação: 3.3.72.39.00.2.05.02.10.302.004.2.0031 – Ações e Serviços de Saúde – Atenção Especializada
Fonte: 1.500.000 – Recursos não vinculados de impostos.
Data da Assinatura: 16/12/2025.
JOSÉ IVANIR MIRANDA DUARTE -
Prefeito Municipal