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Congresso

Departamento de Licitações · 20 de agosto de 2025

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ, estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o número 18.132.712/0001, torna público que firmou o TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2025, decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025, fundamentado na Lei Federal nº 13.019/2014 com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES REGIONAL SERRAS DE MINAS - ABRASEL-SMMG, inscrita no CNPJ sob nº 23.681.456/0001-60, cujo objeto é a Cessão de uso do Parque de Exposições de Canaã/MG, nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2025, para organização, exploração e gestão das áreas comerciais do evento Canaã In Fest 2025, incluindo barracas de alimentação e bebidas, parque de diversões, estacionamento e comércio popular, sem repasse financeiro à Administração Pública. Vigência: 19 de agosto de 2025 à 10 de setembro de 2025.

Canaã/MG, 19 de agosto de 2025.

JOSÉ IVANIR MIRANDA DUARTE

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4089, em 20 de agosto de 2025. Código identificador 1E91CA6B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.