COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 13 de novembro de 2026
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 94/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 94/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 94/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.298.190/0001-30, com sede na Rua Cornélia Alves Bicalho, 401, Centro, na cidade de Campos Altos/MG, neste ato representado pelo Vice-Prefeito Municipal,
Sr. Frederico Nery Andrade Ribeiro, adiante denominado CONTRATANTE
CONTRATADA:
Empresa COUTO LOPES CONSTRUTORA LTDA, CNPJ/MF nº 54.000.415/0001-94, com sede na cidade de Divinópolis - MG, na Rua Malacacheta, nº 46, Apt 102, Bairro Vila Espirito Santo,Cep 35.500-312, neste ato representada pela Sra. Maria Fernanda Lasmar Lopes, CPF nº xx3.7xx.xx6-xx, tem entre si ajustado o presente termo de aditivo de contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação em bloquetes com reaproveitamento dos bloquetes existentes sextavados na rua Vereador José Rosalino, incluindo a execução de drenagem superficial e profunda, bem como o fornecimento de mão de obra e materiais, conforme especificações e condições estabelecidas nos anexos do edital, de acordo com as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1. O presente 5º Termo Aditivo do Contrato nº 82/2025 tem por objeto a prorrogação de vigência do mesmo pelo período compreendido entre 07 de novembro de 2026 a 07 de dezembro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA: DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1. É condição de eficácia do presente 5º Termo Aditivo do Contrato nº 82/2025 a publicação do extrato no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 94 da Lei 14.133/21.
2.2. Permanecem inalteradas todas as outras cláusulas do Contrato nº 82/2025.
2.3. O presente 5º Termo Aditivo é firmado em duas (02) vias de igual teor e forma, na presença de duas
testemunhas, que também subscrevem.
Frederico Nery Andrade Ribeiro- Pref. Municipal de Campos Altos MG.