PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO · 2 de abril de 2019
LEI Nº 1.417 DE 02 DE ABRIL DE 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO
LEI Nº 1.417 DE 02 DE ABRIL DE 2019
LEI Nº 1.417 DE 02 DE ABRIL DE 2019
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de 2019 por Superávit Financeiro no valor de R$ 93.500,00 (Noventa e três mil e quinhentos Reais) para aquisição de ambulância Tipo A – Simples Remoção e contém outras disposições. ”
O Prefeito Municipal de Campo Florido, com a competência que lhe atribuída pela Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei aprovada pela Câmara Municipal de Campo Florido/MG:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de 2019 por Superávit Financeiro, referente a Proposta de Aquisição de equipamento / Material Permanente nº 11277.550000/1180-13 do Fundo Nacional de Saúde – Bloco de Investimento, objetivando aquisição de 01 ambulância Tipo A – Simples Remoção.
Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro no valor de R$ 93.500,00 (noventa e três mil e quinhentos Reais) com a seguinte classificação orçamentária:
DOTAÇÃO: 02.08.10.122.0002.2.054.4.4.90.52.00 ---------- R$ 80.000,00 (Oitenta mil Reais).
FONTE DE RECURSO: 2.53
DOTAÇÃO: 02.08.10.122.0002.2.054.4.4.90.52.00 ---------- R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos Reais).
FONTE DE RECURSO: 2.92
Art. 3º. Revogando as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Campo Florido, Aos 02 de abril de 2019.
RENATO SOARES DE FREITAS
Prefeito Municipal