PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO · 25 de agosto de 2021
LEI N° 1553 DE 24 DE AGOSTO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO
LEI N° 1553 DE 24 DE AGOSTO DE 2021
LEI N° 1553 DE 24 DE AGOSTO DE 2021
“Declarade utilidadepública municipal a Escola de Samba e Recreação Unidos da Vila Junqueira – E.S.R.U.V.J”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO, ESTADO DE MINAS GERAIS, SR. RENATO SOARES DE FREITAS, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal no artigo 66, incisos I e III, sanciona a seguinte Lei aprovada pela Câmara Municipal de Campo Florido/MG:
Art. 1º Fica Declarada deUtilidadePública Municipal a “Escola de Samba e Recreação Unidos da Vila Junqueira – E.S.R.U.V.J.”, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 33.169.428/0001-11, com sede na cidade de Campo Florido, à Rua Itaúna, nº 9, Vila Junqueira, com atuação na área cultural e comunitária, com o objetivo de desenvolver vínculo de solidariedade com entidades congêneres, públicas ou privadas, visando estreitar laços de confraternização e promover o desenvolvimento da cultura popular do samba.
Art. 2ºA Entidade acima declarada, está funcionando regularmente.
Art. 3º Fazem parte integrante da presente Lei, cópias reprográficas da Ata de Fundação, do Estatuto e CNPJ da Entidade ora Declarada deUtilidadePública.
Art. 4º O reconhecimento de que trata esta Lei não implicará em quaisquer ônus para os cofres municipais.
Art. 5ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Campo Florido, Estado de Minas Gerais
24 de agosto de 2021
82º ano de Emancipação e 28ª Gestão Municipal.
Assinado Digitalmente
RENATO SOARES DE FREITAS
Prefeito Municipal