PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO · 27 de outubro de 2022
LEI N° 1616 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO
LEI N° 1616 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
LEI N° 1616 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
“Denomina Casa da Cultura Getúlio Joaquim da Costa Neto, imóvel que menciona e dá outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO, RENATO SOARES DE FREITAS, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal no artigo 66, incisos I e III, sanciona a seguinte Lei aprovada pela Câmara Municipal de Campo Florido/MG:
Art. 1º- Fica denominada“Casa da Cultura Getúlio Joaquim da Costa Neto”, imóvel de propriedade do público municipal, localizado na Rua Alfredo de Paula, nº 18, bairro Centro, neste Município.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessárias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Campo Florido, Estado de Minas Gerais
26 de outubro de 2022 83º ano de Emancipação e 28ª Gestão Municipal.
Assinado Digitalmente
RENATO SOARES DE FREITAS
Prefeito Municipal