DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 29 de outubro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO I - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO-MG
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO I - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO-MG
EXTRATO DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO/MG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2026. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação Credenciamento. OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de confecção, fornecimento, adaptação e ajustes de próteses dentárias, visando atender às demandas dos usuários da rede pública de saúde do Município de Campo do Meio/MG, conforme necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e especificações estabelecidas no instrumento convocatório. CREDENCIADAS: 1 LABOMINAS LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.956.244/0001-78, Termo de Credenciamento nº 28/2026, firmado em 08 de setembro de 2026. 2 MD LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.611.913/0001-48, Termo de Credenciamento nº 27/2026, firmado em 22 de setembro de 2026. 3 IRMÃOS CASTRO LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.340.890/0001-31, Termo de Credenciamento nº 27/2026, datado de 08 de setembro de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura de cada Termo de Credenciamento, observadas as condições de renovação previstas nos respectivos instrumentos. VALOR: A remuneração das credenciadas ocorrerá conforme os serviços efetivamente executados e autorizados pela Administração Municipal, observados os valores unitários estabelecidos na tabela vigente do credenciamento. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
Contratante:
Município de Campo do Meio/MG,
CNPJ nº 18.239.582/0001-29.
Representante Legal:
SAMUEL AZEVEDO MARINHO
Prefeito Municipal.
Campo do Meio/MG, 08 de outubro de 2026.