Setor de Licitações e Compras · 16 de outubro de 2026
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LOTE - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 190/2026 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2026
SETOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LOTE - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 190/2026 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE – ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LOTE - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 190/2026 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2026
Objeto: Registro de preços para locação de aparelhos CPAP/APAP e BiPAP com suporte de pressão e volume corrente assegurado, concentradores de oxigênio domiciliar e cilindros de oxigênio medicinal e de ar comprimido medicinal, bem como prestação de serviços de recarga de cilindros, incluindo entrega, transporte, instalação e demais serviços correlatos, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Campestre/MG. A Prefeitura Municipal de Campestre/MG, por meio da Pregoeira, torna público que, em razão da análise das impugnações apresentadas ao edital e por motivo de conveniência e oportunidade, foi revogado o Lote 2 – Locação de Aparelho BiPAP com Suporte de Pressão e Volume Corrente Assegurado (Ventilador Não Invasivo), para que a área técnica realize estudo técnico específico do item e, posteriormente, promova nova contratação. A revogação é efetuada no exercício do poder de autotutela da Administração Pública, conforme a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que admite à Administração revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade. Os demais lotes permanecem inalterados. A sessão pública permanece designada para o dia 16/10/2026, às 08h30min, na plataforma de Licitações AMM Licita www.ammlicita.org.br. A íntegra da resposta às impugnações está disponível nos seguintes endereços eletrônicos em www.ammlicita.org.br, https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 , www.campestre.mg.gov.br,.
Campestre/MG, 15 de outubro de 2026.
RAFAELA REGINA DE SOUZA
Pregoeira