Prefeitura Municipal da Campanha · 17 de setembro de 2026
LEI Nº 3.538/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3.538/2026
Denomina de “Ronald Ferreira” o Largo localizado no Residencial Estação Paraíso, no bairro Estação.
O Povo do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O Largo localizado no Residencial Estação Paraíso, no bairro Estação passa a denominar-se " Largo Ronald Ferreira "
Art. 2° - O Poder Executivo providenciará a fixação da placa de nomenclatura que deverá conter os requisitos necessários a identificação do referido local.
Art. 3° – Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal cientificar, encaminhando cópia desta Lei ao Registro de Imóveis, à CEMIG, COPASA, além de outras companhias, instituições e entidades congêneres que o assunto possa interessar.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha, 14 de setembro de 2026.
LAZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal