Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Prefeitura Municipal da Campanha · 17 de setembro de 2026

LEI Nº 3.538/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA

LEI Nº 3.538/2026

Denomina de “Ronald Ferreira” o Largo localizado no Residencial Estação Paraíso, no bairro Estação.

O Povo do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - O Largo localizado no Residencial Estação Paraíso, no bairro Estação passa a denominar-se " Largo Ronald Ferreira "

Art. 2° - O Poder Executivo providenciará a fixação da placa de nomenclatura que deverá conter os requisitos necessários a identificação do referido local.

Art. 3° – Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal cientificar, encaminhando cópia desta Lei ao Registro de Imóveis, à CEMIG, COPASA, além de outras companhias, instituições e entidades congêneres que o assunto possa interessar.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campanha, 14 de setembro de 2026.

LAZARO ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4362, em 17 de setembro de 2026. Código identificador F889651D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.