Prefeitura Municipal da Campanha · 2 de janeiro de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2017
Dispõe sobre a criação do NAEPE – Núcleo de Atenção ao Estudante e ao Profissional da Educação na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Campanha - Lei Complementar nº 78 de 30 de dezembro de 2014 e dá outras providências e altera dispositivos da Lei Complementar nº 79 de 30 de dezembro de 2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta do Município da Campanha, cria e extingue cargos e dá outras providências
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, Lei Complementar nº 78 de 30 de dezembro de 2014, o NAEPE – Núcleo de Atenção ao Estudante e ao Profissional da Educação, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º O NAEPE tem por objetivo a implementação de uma política voltada para a atenção e o cuidado pedagógico em relação aos estudantes com dificuldades de aprendizagem e aos profissionais da educação da Rede Municipal de Educação.
Art. 3º São atribuições do NAEPE:
I – Avaliar, identificar e prestar atendimento em grupo e particular aos estudantes que apresentem dificuldades de aprendizagem;
II – Prestar assistência coletiva e pessoal aos profissionais da educação que dela necessitem;
III – Desenvolver ações que possibilitem o maior envolvimento da família durante o atendimento aos estudantes selecionados;
IV – Trabalhar em conjunto com a Seção de Coordenação Pedagógica, com as diretorias e coordenações das unidades educacionais do Município.
Art. 4º O NAEPE será composto por uma equipe multidisciplinar que realizará avaliações, acompanhamentos e atendimentos nas áreas de Psicologia, Pedagogia, Psicopedagogia e Fonoaudiologia.
Art. 5º O Núcleo ficará subordinado à Seção de Coordenação Pedagógica, constante na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, ficando para tanto criado o Setor de Coordenação do NAEPE.
Art. 6º Em virtude da criação do Setor de Coordenação do NAEPE, o inciso VII do art. 13, da Lei Complementar nº 78 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 13 (...)
(...)
VII – Secretaria Municipal de Educação
Assessoria Técnica II;
Seção de Coordenação Pedagógica;
Direção de Unidade Escolar;
Setor de Coordenação do NAEPE;
Chefe do Serviço de CEMEI e Creches Municipais;
Seção de Merenda Escolar;
Serviço de Abastecimento de Unidades Escolares
Art. 7º O Anexo Único da Lei Complementar nº 78 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I da presente Lei.
Art. 8º Para execução das atividades do núcleo criado pela presente Lei fica autorizada a criação de uma Função de Confiança de Chefe do Setor de Coordenação do NAEPE, FC 01.
Parágrafo único: A Função de Confiança criada no caput do art. passa a integrar os anexos VIII, X e XV da Lei Complementar nº 79 de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta do Município da Campanha, cria e extingue cargos e dá outras providências, passando os mesmos a vigorar com as alterações constantes dos Anexos II, III e IV da presente Lei.
Art. 9º As despesas decorrentes da presente lei ficarão por conta de dotações do orçamento vigente.
Art. 10 – A presente Lei será regulamentada, no que couber, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de sua publicação, por Decreto do Chefe do Poder Executivo.
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12 - Revogam-se os Anexos I, II, IV e V da Lei Complementar nº 83 de 8 de abril de 2015.
Campanha, 27 de dezembro de 2017
LUIZ FERNANDO TAVARES
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações
Anexo I – LC 97 / 2017
Anexo Único – Organograma
Anexo II – LC 97 / 2017
Anexo VIII – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Função de Confiança e Agentes Políticos
Denominação
Nível de Vencimento
Quantitativo de cargos
Secretário Municipal
Subsidio
8
Assessor Jurídico
CPC 01
1
Assessor Especial
CPC 02
2
Assessor Especial II
CPC 05
1
Assessor Técnico I
CPC 02
1
Assessor Técnico II
CPC 04
4
Controlador Interno
CPC 03
1
Diretor de Departamento
CPC 03
6
Diretor de Unidade Escolar
CPC 03
3
Chefe de Seção
CPC 04
17
Chefe de Setor
CPC 05
26
Chefe de Serviço
CPC 06
11
Chefe do Setor de Coordenação do NAEPE
FC 01
1
Chefe do Serviço de Almoxarifado Setorial
FC 05
3
Chefe do Serviço de CEMEI e Creches Municipais
FC 02
4
Anexo III – LC 97 / 2017
Anexo X – Quadro de Criação de Cargos de Provimento em Comissão, Função de Confiança e Agentes Políticos
Denominação
Nível Vencimento
Quantidade de Cargos criados
Assessor Especial
CPC 02
2
Assessor Especial II
CPC 05
1
Assessor Técnico I
CPC 02
1
Assessor Técnico II
CPC 04
4
Secretário Municipal de Governo
Subsidio
1
Diretor de Unidade Escolar
CPC 03
1
Chefe da Seção de Coordenação Pedagógica
CPC 04
1
Chefe da Seção de Atenção Básica
CPC 04
1
Chefe da Seção de Atenção Especializada
CPC 04
1
Chefe da Seção de Obras e Serviços Urbanos
CPC 04
1
Chefe da Seção de Promoção Social
CPC 04
1
Chefe da Seção de Desenvolvimento Social e Habitação
CPC 04
1
Chefe da Seção de Esporte e Lazer
CPC 04
1
Chefe da Seção de Cultura e Patrimônio Histórico
CPC 04
1
Chefe da Seção de Referência de Assistência Social
CPC 04
1
Chefe do Setor de Apoio Administrativo e Jurídico
CPC 05
1
Chefe do Setor de Compras
CPC 05
1
Chefe do Setor de Licitações
CPC 05
1
Chefe do Setor de Almoxarifado
CPC 05
1
Chefe do Setor de TFD, Auditoria, Regulação e Faturamento
CPC 05
1
Chefe do Setor de Coordenação de Unidades de Atenção Básica
CPC 05
1
Chefe do Setor de Coordenação de Unidades de Atenção Especializada
CPC 05
1
Chefe do Setor de Vigilância em Saúde
CPC 05
1
Chefe do Setor de Manutenção de Vias Públicas, Praças e Parques
CPC 05
1
Chefe do Setor de Assistência a Criança, Adolescente e Idoso
CPC 05
1
Chefe do Setor de Assistência ao Trabalhador
CPC 05
1
Chefe do Setor de Habitação
CPC 05
1
Chefe do Setor de Coordenação de Unidades Socioculturais
CPC 05
1
Chefe do Serviço de Vigilância Epidemiológica
CPC 06
1
Chefe do Serviço de Transporte Educação
CPC 06
1
Chefe do Serviço de Transporte Saúde
CPC 06
1
Chefe do Serviço de Manutenção do Cemitério Municipal
CPC 06
1
Chefe do Serviço de Apoio a Unidades Socioculturais
CPC 06
2
Função de Confiança
Chefe do Setor de Coordenação do NAEPE
FC 01
1
Chefe do Serviço de Almoxarifado Setorial
FC 05
3
Chefe do Serviço de CEMEI's e Creches Municipais
FC 02
4
Anexo IV – LC 97 / 2017
Anexo XV – Descrição, Forma de Recrutamento e Requisitos dos Cargos de Provimento em Comissão, Função de Confiança e Agentes Políticos
Cargo: Assessoria Especial
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: assessorar direta e imediatamente o relacionamento e as interlocuções com outros entes federados e com organismos da sociedade civil; executar as tarefas atinentes à Ouvidoria Geral do Município realizar, quando solicitado pelo Prefeito, estudos de natureza políticos-institucionais; assessorar ao Prefeito na análise da política governamental, prestando-lhe assistência em assuntos referente à política e, particularmente, nas relações com os demais Poderes; sugerir a implantação de políticas públicas e sociais de relevância para a municipalidade; participar do planejamento estratégico do Município; coordenar as relações do Gabinete do Prefeito com a comunidade; acompanhar o atendimento das demandas da comunidade junto as Secretarias Municipais; promover ações que aproximem o relacionamento entre a Administração Pública Municipal e a comunidade; elaborar e sugerir projetos que visem o atendimento das principais demandas encaminhadas pela comunidade ao Executivo Municipal; Elaborar projetos que visam captar recursos de outras esferas de governo, na área de lazer e turismo; Elaborar e propor ao Prefeito a política de desenvolvimento econômico do Município, através de medidas de promoção do crescimento tecnológico que resultem no instrumento seguro do bem estar social e na geração de empregos e renda, observadas as peculiaridades do mercado regional e proteção ao meio ambiente; Promover a elaboração de planos, programas e projetos visando o fomento à indústria e ao comércio; Desenvolver, junto à Secretaria Municipal de Fazenda políticas de incentivos fiscais; Promover a participação dos diversos setores sociais e empresariais na formulação das políticas de desenvolvimento econômico do Município; Assessorar a Secretaria Municipal de Governo no que tange à agenda institucional do Prefeito; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Assessor Especial II
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: preparar, assessorar e encaminhar o expediente oficial do Prefeito, supervisionar e acompanhar a elaboração de agenda administrativa e social; assessorar os atos do Prefeito, articulando-se, para efeito de observância a prazos, requisitos e demais formalidades legais; receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao Prefeito, de assuntos de interesse do cidadão ou da comunidade, providenciando, quando for o caso, o seu encaminhamento às secretarias da área; exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Assessor Jurídico
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Superior em Direito, com registro na OAB
Atribuições: representar o Município na área de assistência jurídica, representação judicial e extrajudicial; representar o Município em qualquer ação ou processo judicial ou extrajudicial em que seja autor, réu, assistente, oponente ou qualquer forma interessada; promover a cobrança da dívida ativa e de outros créditos do Município encaminhada pela Fazenda; dar prosseguimento a processos de desapropriação amigável ou judicial do Município; emitir parecer sobre questões jurídicas submetidas a exame pelo Prefeito e Secretários Municipais; assistir o Município nas transações imobiliárias e em qualquer ato jurídico; elaborar, redigir e examinar contratos e convênios municipais; orientar e controlar, mediante expedição de pareceres, a aplicação e incidência das leis e regulamentos; fixar as medidas que julgar necessárias para a uniformização da jurisprudência administrativa; centralizar a orientação e o trato da matéria jurídica do Município; expedir parecer coletivo com força normativa em toda a área administrativa do Município quando homologado pelo Prefeito; prestar a assistência cível e criminal aos servidores municipais, atuando na defesa dos seus interesses em virtude de atos que praticarem no exercício das funções do cargo e dos quais não decorra conflito de interesses entre eles e o Município; receber citações, intimações e notificações dirigidas ao Município; exercer as funções estratégicas de planejamento, orientação, coordenação, controle e revisão no âmbito de sua atuação, de modo a oferecer condições de tramitação mais rápida de processos na esfera administrativa e decisória; ordenar as despesas da Procuradoria Geral do Município; auxiliar na elaboração da proposta orçamentária anual do órgão, observadas as diretrizes e orientações governamentais; deliberar sobre assuntos da área administrativa e de gestão econômico-financeira no âmbito do órgão; assinar, com vistas à consecução dos objetivos do órgão e respeitada a legislação aplicável, convênios, contratos e demais ajustes com pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras; representar o Município em juízo ou fora dele; recomendar ao Prefeito a argüição de inconstitucionalidade de lei ou de norma de efeito legiferante; consentir o ajuste de transação ou acordo e a declaração de compromisso, quitação, renúncia ou confissão em qualquer ação em que o Município figure como parte; sugerir ao Prefeito que confira caráter normativo a orientação jurídica expedida pela Assessoria Jurídica do Município; fazer cumprir as atividades relacionadas com a Assessoria Jurídica que forem determinadas pelo Prefeito Municipal.
Cargo: Assessor Técnico I
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Superior em Ciências Contábeis, Administração, Direito ou Gestão Pública
Atribuições: planejar, dirigir e acompanhar as políticas públicas do Município; sugerir projetos e ações que visem à otimização e o aprimoramento das políticas públicas municipais; assessorar na implantação de mecanismos de controle de programas e projetos da Secretaria; promover reuniões periódicas para acompanhamento das atividades desenvolvidas; zelar pelo atendimento ágil, de qualidade e igualitário aos cidadãos; propor medidas que visem à melhoria do acesso à população aos serviços públicos, bem como o controle e a avaliação sobre os serviços ofertados pelo Município; substituir o Secretário nas suas ausências e impedimentos; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Assessor Técnico II
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: dirigir, organizar e controlar as atividades administrativas da Secretaria; assessorar na implantação de mecanismos de controle de programas e projetos da Secretaria; acompanhar a execução orçamentária e financeira da Secretaria; sugerir, supervisionar e avaliar ações que promovam a integração permanente com os municípios da região como forma de promover políticas de desenvolvimento regional; participar na elaboração do planejamento estratégico e das políticas públicas de governo; representar o secretário, substituindo-o nas suas ausências ou impedimentos; desenvolver atividades relacionadas com o planejamento, organização, orientação, coordenação, decisão, execução e implementação das políticas e diretrizes da área de sua competência; planejar o ordenamento e controle de expedientes administrativos internos e externos, dos processos legislativos e das correspondências; supervisionar a organização do arquivo da legislação municipal, controlando o envio da remessa atualizada dos atos normativos ao órgão externo de fiscalização; coordenar a elaboração do planejamento estratégico das políticas públicas propostas pela Secretaria; avaliar permanentemente as políticas de governo quanto ao seu grau de aceitação perante a comunidade; controlar a execução do plano de governo pelas secretarias municipais; supervisionar e fiscalizar as relações institucionais com os demais órgãos da Administração e os demais Poderes; dirigir, organizar e controlar as atividades da Secretaria; acompanhar a execução orçamentária e financeira da Secretaria; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe da Seção de Agricultura
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: dirigir, controlar, programar, executar e fiscalizar as atividades de agricultura, pecuária e abastecimento do município; articular-se com órgãos e entidades públicas e privadas para elaboração de projetos e celebração de convênios relacionados à produção, consumo, distribuição, armazenamento, classificação e transporte de alimentos; formular programas, planos e projetos sociais de atendimento relativos a alimentos e insumos agropecuários; exercer o cadastramento, controle e fiscalização de rebanhos; controlar e fiscalizar feiras-livres e mercados, onde são comercializados alimentos; estimular, apoiar e coordenar atividades e iniciativas da comunidade, visando o aperfeiçoamento da produção, especialmente a criação e a manutenção de associações comunitárias rurais e de desenvolvimento da agricultura familiar; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe da Seção de Atenção Básica
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: dirigir, assessorar e responsabilizar-se por todas as ações da saúde básica do Município; garantir a composição mínima das equipes de atenção básica participante do programa, com seus profissionais devidamente cadastrados no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES); manter alimentação regular e consistente do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), com informações referentes às equipes de atenção básica participantes do programa, permitindo o seu monitoramento permanente; garantir oferta mínima de ações de saúde para a população coberta por equipe de atenção básica, de acordo com a Política de Atenção Básica e traduzida pelos indicadores e padrões de qualidade definidos pelo programa; aplicar os recursos do Componente de Qualidade do PAB Variável em ações que promovam a qualificação da atenção básica; estruturar as equipes da atenção básica, constituindo e garantindo condições de funcionamento da equipe de gestão responsável pela implantação local do programa; instituir processos de auto-avaliação da gestão e das equipes de atenção básica participantes do programa; definir o território de atuação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a população assistida por equipe de atenção básica; organizar o processo de trabalho das equipes em conformidade com os princípios da atenção básica previstos no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica; implementar processos de acolhimento à demanda espontânea para a ampliação, facilitação e qualificação do acesso; Programar e implementar atividades, com a priorização dos indivíduos, famílias e grupos com maior risco e vulnerabilidade; desenvolver ações voltadas para o cuidado e a promoção da saúde; pactuar metas e compromissos para a qualificação da atenção básica com a gestão municipal; alimentar e monitorar os programas e sistemas de avaliação disponibilizados pelos governos estadual e federal; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas
Cargo: Chefe da Seção de Atenção Especializada
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: Estimular as ações integradas aos setores da comunidade que fazem parte da área de abrangência da Unidade de Saúde; auxiliar na coordenação, planejamento e acompanhamento das ações e serviços de atenção à saúde no âmbito do SUS, disponíveis na rede pactuadas na micro e macros região e credenciados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde; realizar e repassar à Secretaria de Saúde a avaliação da assistência da rede ambulatorial especializada (disponibilidade e demanda); elaborar com a Secretaria a programação municipal contendo a referência ambulatorial especializada; gerir as unidades de atenção especializada da rede municipal; elaborar e executar normas e protocolos de serviços, que garantam agilidade, qualidade e resolutividade da assistência; promover a realização de eventos de capacitação para os profissionais das unidades especializadas que resultem em qualidade de atendimento; manter registros de avaliação de desempenho das Unidades Especializadas de produção (quantitativos e qualitativos); participar das pactuações da assistência avaliando os quadros de produção da rede ambulatorial especializada (disponibilidade e demanda); estabelecer com as coordenações normas e protocolos de serviços, que garantam agilidade, qualidade e resolutividade da assistência; articular-se com as demais Secretarias Municipais, órgãos governamentais, instituições e entidades sociais para viabilizar soluções no âmbito das políticas públicas que afetem a saúde da população; manter arquivo, controle e registro das atividades desenvolvidas pela Seção; incentivar e promover a referência e contra - referência; acompanhar a execução dos Programas Estratégicos, de prevenção, orientação e promoção à saúde; liderar, motivar e articular a equipe de saúde, multidisciplinar para a realização das atividades assistenciais; participar da elaboração e execução dos protocolos clínicos, assistenciais e de serviços, preconizados pelo Ministério da Saúde, para garantir a agilidade, qualidade e resolutividade da assistência; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas
Cargo: Chefe da Seção de Coordenação Pedagógica
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Superior na área de Educação
Atribuições: oferecer linhas mestras para a elaboração de proposta pedagógica que atenda as necessidades e características regionais; promover periodicamente, reuniões de estudos com os profissionais do magistério municipal, a fim de aprimorar a qualidade do ensino; promover a coordenação de assistência aos alunos da rede municipal de ensino; promover e controlar a distribuição de material didático as unidades de ensino da rede; manter o ensino municipal atualizado com as modernas técnicas pedagógicas; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe da Seção de Cultura e Patrimônio Histórico
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: promover a preservação, a proteção e a restauração do patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico do Município; planejar, sugerir e acompanhar o calendário de eventos culturais do Município; participar das reuniões do Conselho; sugerir normas e diretrizes para projetos culturais desenvolvidos pelo Município; acompanhar a execução de projetos financiados com o Fundo Municipal de Cultura; colaborar para o estudo e o aperfeiçoamento da legislação concernente à cultura nos âmbitos municipal, estadual e federal; planejar e orientar ações que visem à defesa do patrimônio cultural e artístico do Município, incentivando sua difusão e proteção; sugerir e fiscalizar regulamento de funcionamento para a Biblioteca Pública Municipal e Museus; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe da Seção de Desenvolvimento Social e Habitação
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: gerenciar os programas habitacionais; estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para ampliação das possibilidades de aquisição de casa própria; promover a regularização fundiária de ocupações consolidadas; sugerir projetos técnicos que visem à melhoria das condições habitacionais de interesse social; participar de grupos de estudo intersecretarias quando da implantação de loteamento habitacionais nas questões de infraestrutura e de prestação de serviços; manter cadastro geral de beneficiários de projetos habitacionais vinculado ao cadastro único do Município; cadastrar beneficiários contemplados com programas habitacionais, mantendo rígido controle do benefício recebido a fim de evitar transferência a terceiro que venha a fazer da política habitacional forma de ganho particular; manter informações integradas com as Secretarias de Habitação de Municípios da região como forma de efetiva justiça social; estabelecer parcerias com as demais Secretarias a fim de conjugar esforços e recursos em melhorias habitacionais e sanitárias; controlar contratos, cessões e autorizações referentes a projetos habitacionais; buscar recursos extraorçamentários por meio de convênios na implementação de programas habitacionais; reassentar pessoas, retirando-as de áreas de risco e de habitações precárias; incentivar sistema de mutirões e cooperativas; sugerir projetos para captação de recursos públicos estaduais, federais e internacionais para programas habitacionais; intervir na propriedade privada em ocupações consolidadas buscando a regularização de áreas, em parceria público-privada ou somente pública, com indenizações que levem em conta os investimentos públicos de infraestrutura; proceder a estudos de áreas públicas que possibilitem pequenos núcleos habitacionais e condomínios para moradores de baixa renda; solicitar formação de grupos de estudo para construção de habitações populares verticalizadas, diante da dificuldade de áreas disponíveis no Município; planejar e gerenciar o orçamento da Seção e avaliar os resultados alcançados a cada quadrimestre e, conclusivamente, ao final da execução orçamentária de cada exercício; controlar as despesas da Seção; representar a Secretaria e o Prefeito nas matérias afetas a pasta; Determinar prioridade ao reassentamento das famílias residentes em áreas insalubres, de risco ou de preservação ambiental; Promover a regularização fundiária e urbanização em áreas ocupadas por população de baixa renda; Encaminhar propostas e projetos à Secretaria de Governo propondo a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta de lotes e unidades habitacionais. fazer cumprir as atividades relacionadas com a sua Seção que forem determinadas pelo Prefeito Municipal.
Cargo: Chefe da Seção de Esporte e Lazer
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: regulamentar, acompanhar e orientar a política municipal de esportes e lazer; apreciar os pareceres técnicos e informações apresentadas; acompanhar a execução dos projetos aprovados; assistir e apoiar todas as manifestações esportivas e de lazer; propor e incentivar projetos esportivos e de lazer; organiza e dirige programas de divulgação institucional, preparando material publicitário para despertar o interesse do público; coordena esforços destinados a suprir necessidades de materiais e/ou serviços e manter controle de prazos do calendário de eventos esportivos; participa na elaboração do calendário de eventos da área; efetua a interface diretoria e comunidade, objetivando atender os anseios e necessidades do público para a criação, modificação ou aprimoramento das políticas de esporte e lazer; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe da Seção de Finanças e Tesouraria
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Técnico
Atribuições: dirigir, organizar e controlar as atividades administrativas da Secretaria; dirigir, organizar e controlar a gestão das despesas e das finanças do Município; substituir o Secretário Municipal da Fazenda nas suas ausências e impedimentos; sugerir a implantação de mecanismos de controle das despesas e das finanças municipais; acompanhar as publicações e entregas de relatórios a órgãos de controle externo e interno; estabelecer rotinas e fluxos para a Secretaria; participar do planejamento estratégico do Município; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe da Seção de Comunicação
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Superior em Comunicação Social, Jornalismo ou Publicidade e Propaganda
Atribuições: formular e coordenar o Programa de Comunicação Social do governo municipal; coordenar o trabalho de divulgação das notícias e publicações oficiais do Poder Executivo; planejar, coordenar e divulgar os programas de políticas públicas, dando maior transparência às ações de governo; controlar o sistema de comunicação e publicidade eletrônica do Poder Executivo; coordenar o relacionamento do Poder Executivo com todos os veículos de comunicação; avaliar, permanentemente, os meios de divulgação dos programas de políticas públicas perante a sociedade; controlar o fluxo e a eficiência da informação, interligando todas as Secretarias e órgãos do Poder Executivo Municipal; planejar e implantar meios de divulgação das ações de Governo à sociedade; comandar as campanhas institucionais e promocionais; planejar a organização dos atos públicos promovidos pelo governo municipal, responsabilizando-se pelo cumprimento das normas que regem o Cerimonial e Protocolo; desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Cargo: Chefe da Seção de Informática
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Técnico na área de Tecnologia da Informação
Atribuições: planejar e desenvolver soluções para questões relacionadas a infraestrutura e uso das tecnologias de informação e comunicação, bem como atuar na sua implantação e gestão de que envolva a tecnologia da informação; gerenciar o Sistema Central de Processamento de Dados garantindo uma infraestrutura física e lógica segura; coordenar e prestar assessoria no gerenciamento e aquisição de software, na manutenção de hardware e software, e nos contratos relacionados ao emprego da Tecnologia de Informação e Comunicação; assessorar os secretários municipais, especialmente no que tange ao planejamento do uso das tecnologias da informação e comunicação; coordenar as atividades realizadas pelas secretarias municipais e demais órgãos da administração, estabelecendo controles de gestão; orientar o planejamento, a organização e a execução das atividades de TIC; promover e orientar o estudo e elaboração de projetos voltado ao uso da TIC; zelar pela implementação de projetos de TIC em todos os órgãos realizando o acompanhamento e avaliação dos resultados; acompanhar a execução de projetos de redes e de telecomunicações; sugerir ações que visem a implantação de novas tecnologias de comunicações, bem como a otimização do uso das tecnologias já existentes; orientar a expedição de normas e especificações técnicas para equipamentos de comunicações a serem adquiridos pelas diversas Secretarias Municipais; assessorar a execução e a montagem de infraestrutura de redes e telecomunicações; sugerir normas para a utilização eficiente dos equipamentos de comunicações do Executivo, supervisionando o seu adequado e seguro funcionamento; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas
Cargo: Chefe da Seção de Merenda Escolar
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: gerir as atividades relativas à alimentação escolar; controlar estoque, distribuição de materiais, acompanhamento e verificação das necessidades de reposição e da utilização dos materiais; controle e gerenciamento de equipamentos e utensílios do setor de merenda escolar; auxiliar na prestação de contas de recursos destinados a merenda escolar; auxiliar o Conselho de Alimentação Escolar; promover capacitação dos recursos humanos vinculados ao setor; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe da Seção de Obras e Serviços Urbanos
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: organizar, coordenar, dirigir, controlar e fiscalizar a execução de obras; orientar, opinar e controlar as atividades ligadas à recuperação, à ampliação e ao melhoramento das obras já executadas; controlar e avaliar a qualidade e a quantidade dos materiais fornecidos e dos serviços prestados pelas empresas contratadas; planejar e acompanhar a fiscalização do cumprimento do plano diretor e da obediência do código de posturas e obras, da ocupação e uso do solo; fixar diretrizes e políticas de obras; acompanhar a realização, após estudo e aprovação, da abertura de vias públicas e de rodovias municipais; planejar e ordenar a inspeção sistemática de obras e vias públicas, como galerias, dutos, avenidas, ruas e caminhos municipais, promovendo as medidas necessárias a sua conservação; agir em casos de emergência e calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas nas obras públicas e nos sistemas viários municipais; elaborar e manter atualizado o cadastro de praças, parques e jardins, executando diretamente ou controlando serviços terceirizados; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe da Seção de Planejamento, Controle e Avaliação
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: supervisionar os Serviços de Regulação sobre Sistemas de Saúde, a Programação Pactuada e Integrada da Assistência, a Regulação Assistencial e de Acesso a Saúde, a Contratualização dos Serviços de Saúde, o Sistema Nacional de Auditoria do SUS e a Ouvidoria do SUS; colaborar na definição da política de regulação da Secretaria Municipal de Saúde em relação aos Sistemas Estaduais e Federais de Saúde; acompanhar a avaliação das ações de regulação assistencial, implantadas pelo Estado na prestação de serviços assistenciais de saúde, no âmbito do SUS, em seus aspectos qualitativos e quantitativos; supervisionar a elaboração de sistemas de informação do SUS; acompanhar a realização de estudos para o aperfeiçoamento e a aplicação dos instrumentos de controle e avaliação dos serviços de assistência à saúde; manter mecanismos que subsidiem o sistema municipal de saúde na política de contratualização com os prestadores de serviços de saúde do SUS, com o fim de atualização do cadastro nacional de estabelecimentos de saúde; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe da Seção de Promoção Social
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: dirigir, organizar e controlar as atividades de desenvolvimento das políticas sociais executadas pela Secretaria; acompanhar e avaliar o desenvolvimento de programas e ações, controlando o alcance dos indicadores estabelecidos; sugerir normas de padronização para o atendimento à população e ao fluxo administrativo no Centro de Referência de Assistência Social; acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas pelos setores de políticas básica e de políticas especiais; promover reuniões periódicas entre os setores, como forma de promover o diálogo e a integração entre os servidores; sugerir ações que visem o aprimoramento no atendimento nos serviços oferecidos à população; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe da Seção de Transito e Transportes
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: realizar o controle da frota municipal de todas as Secretarias e Órgãos no que tange a sua utilização, compreendendo o controle dos deslocamentos, os registros em diário de bordo, abastecimentos, manutenções operativas, preventivas e corretivas, manutenção da documentação veicular atualizada, subsidiando-se sempre de sistemas informatizados para produção de informações que facilitem a tomada de decisões e conduzam a otimização dos recursos; gerenciar os trabalhos de transportes da Seção; exercer o controle sobre a disponibilidade da frota municipal; coordenar os trabalhos de escalas, disponibilização de serviços de transporte para as demais Secretarias; promover o controle da utilização de veículos públicos; gerenciar o transporte dentro das regras de economicidade; fiscalizar de forma efetiva o serviço de transporte público, estabelecendo técnicas de fiscalização em diferentes horários e modalidades; acompanhar a implantação de ações e projetos na esfera dos transportes; coordenar a disponibilização dos serviços no atendimento demandado pelos responsáveis pela prestação dos serviços nas concessões, permissão e autorização de transporte urbano do Município; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe da Seção de Turismo
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: implementar plano de desenvolvimento de turismo como forma de estimular a realização de eventos e promoções turísticas e de divulgação do Município e suas potencialidades; manter intercâmbio e integração junto a órgãos e entidades nas áreas de turismo em nível estadual, nacional e internacional, atuando no fomento, coordenação e divulgação dos programas e projetos do turismo no Município; prestar assessoria na área do turismo cultural e de negócios do Município; realizar projetos de atração de investimentos turísticos a partir do polo industrial existente no Município; desenvolver projetos específicos em relação a eventos realizados pelo Município; promover a interlocução junto as demais Secretarias Municipais para a promoção de eventos no Município; estabelecer canais de comunicação com as Secretarias de Turismo dos municípios da Região, com o fim de promover eventos em conjunto; orientar a divulgação do Município em eventos e feiras; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe da Seção de Referência de Assistência Social
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: coordenar a equipe técnica no encaminhamento do usuário aos serviços oferecidos na Seção de Referência de Assistência Social; atuar como apoio na implementação das ações governamentais na área de assistência social; sugerir e acompanhar ações que promovam a integração do Seção com entidades governamentais e comunitárias; acompanhar grupos de trabalho e reuniões; possibilitar o fluxo de informações entre a Seção de Referência com setores da Secretaria; auxiliar no compilamento de dados obtidos no para relatórios e pesquisas estatísticas; sugerir canais de divulgação a população dos serviços oferecidos no Seção de Referência de Assistência Social; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Serviço de Abastecimento de Unidades Escolares
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: Organizar e manter o almoxarifado central da secretaria de Educação, executar recebimento, estocagem, distribuição, registro e inventário de matérias-primas e mercadorias adquiridas; alimentar o sistema informatizado de controle de materiais; receber solicitações de materiais e utensílios das unidades escolares da rede municipal de ensino; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Função: Chefe do Serviço de Almoxarifado Setorial
Forma de Recrutamento: Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: Organizar e manter o almoxarifado setorial das secretarias municipais, executar recebimento, estocagem, distribuição, registro e inventário de matérias-primas e mercadorias adquiridas. Utilizar recursos de informática; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Cargo: Chefe do Serviço de Apoio a Unidades Socioculturais
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: assessorar ações e atividades que estimulem a prática do lazer saudável nas diferentes regiões do Município; acompanhar a execução de convênios e acordos firmados com a sociedade civil organizada que objetivem a maior participação da comunidade na área do lazer; sugerir eventos para a composição do calendário de eventos municipal; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Serviço de Identificação
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: assessorar as atividades desenvolvidas pelo Serviço de Expedição de Documentos; realizar o planejamento dos trabalhos, comunicando sobre os progressos das atividades e os resultados das ações realizadas; prover mecanismos que propicie ao cidadão a emissão de documentos necessários ao ingresso no mercado de trabalho; assessorar e avaliar os relatórios atinentes ao Serviço de Expedição de Documentos em busca do aperfeiçoamento dos trabalhos, propondo medidas corretivas quando verificada a necessidade; subsidiar, com base nas informações originadas pelo Setor, a manutenção de banco de dados atinente à mão-de-obra local, como forma de aprimorar cadastro disponibilizado ao mercado de trabalho; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Serviço de Limpeza Pública
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: planejar e executar a coleta de lixo domiciliar e resíduos sólidos urbanos, dando-lhes destinação final; promover publicidade e incrementar projetos educativos nas questões de limpeza urbana; promover a urbanização e a manutenção de logradouros públicos nas áreas de embelezamento e limpeza urbana; supervisionar ações que garantam a implementação da política municipal de limpeza urbana; realizar o gerenciamento, controle e execução, direta e indireta, da limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos e demais serviços correlatos à limpeza pública; elaborar as metas da Secretaria em relação ao serviço de limpeza e varrição; supervisionar a administração dos recursos humanos, quanto à frequência de desempenho dos colaboradores, bem como o aperfeiçoamento profissional; sugerir a elaboração de campanhas públicas para manutenção da limpeza e do ordenamento da coleta de lixo; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Serviço de Manutenção do Cemitério Municipal
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: elaborar projetos e proposições que objetivem a ampliação e melhoria dos serviços do cemitério; fiscalizar os registros funerários; zelar pelos serviços de organização, escrituração, controle, manutenção, vigilância, ajardinamento, limpeza e demais serviços correlatos para o perfeito funcionamento; manter os seguintes livros de registros: sepultamentos; exumações e reclamações; comunicar diretamente a Seção de Obras e Serviços Urbanos, o inteiro teor das reclamações lançadas no respectivo livro, para apreciação e providências; manter a ordem e regularidade dos serviços, bem como a limpeza e iluminação; dirigir e fiscalizar a escrituração do cemitério; atender as requisições das autoridades policiais e judiciárias; encaminhar a Seção de Obras e Serviços Urbanos, mensalmente, relatórios e dados
estatísticos; fiscalizar os trabalhos efetuados pelos servidores lotados nos cemitérios, verificando a frequência e horário de trabalho; acompanhar a construção de túmulos e de pequenas obras e melhoramentos, desde que devidamente autorizadas; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Serviço de Manutenção de Estradas Vicinais
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: coordenar a prestação de assistência aos produtores através de serviços de mecanização; coordenar a política dos serviços de apoio com maquinário do Município aos produtores do meio rural; zelar pela integridade das estradas vicinais, a manutenção e conservação dessas estradas, adotar e executar as obras de ampliação e melhoramento necessários, a fim de garantir a mobilidade em todo o território municipal; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Serviço de Transporte Educação
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: estudar e propor alternativas de oferta do Programa de Transporte Escolar dentro dos limites da Lei; avaliar e supervisionar roteiros realizados; organizar e manter atualizados, dados, gráficos e informações; acompanhar processos licitatórios oferecendo informações pertinentes necessárias à sua realização; organizar planilha de controle de quilometragem e combustível para fins de relatórios e repassando os dados ao controle centralizado do município; organizar escala de serviços e saída dos motoristas; controlar as horas trabalhadas dos motoristas; receber e acompanhar os serviços realizados na oficina da prefeitura e locais externos; coordenar a manutenção da frota de veículos da secretaria municipal de educação e cultura em consonância com o Chefe do Setor de Controle e Manutenção da Frota; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por autoridade superior, desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Serviço de Transporte Saúde
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: coordenar e supervisionar os serviços de transporte com ambulâncias; coordenar os serviços de transporte de pacientes com utilização de veículos da secretaria de saúde de modo a atender a população com eficiência e eficácia; supervisionar a situação dos veículos quanto às condições de transporte, higiene e limpeza, exigindo dos motoristas que executem as tarefas a eles designadas; organizar a escala de serviço dos motoristas de plantão e/ou sobre aviso; preencher documentos, relatórios e formulários inerentes aos serviços afetos e de responsabilidade do serviço; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Serviço de Vigilância Epidemiológica
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: elaborar o plano de combate aos vetores: Dengue, leishmaniose; chagas esquitossomose, etc; realizar palestras sobre detetização, limpeza e exames; coordenar pesquisa de triatomíneos em domicílios em áreas endêmicas; realizar identificações e eliminações de focos e/ou criadouros de mosquitos em imóveis; realizar levantamento, investigação e/ou monitoramento de flebotomíneos no município, conforme classificação epidemiológica para leshmaniose visceral; prover sorologia de material coletado em carnívoros e roedores para detecção de circulação de peste em áreas focais; realizar tratamento de imóveis com focos de mosquito, visando o controle da dengue; realizar exames coproscópicos para controle de esquistossomose e outras helmintoses em áreas endêmicas; palestrar em grupo escolar e outros seguimentos; coordenar processos dedetização para combater a Dengue e outros insetos; executar outras atribuições afins.
Cargo: Chefe do Serviço de Vigilância Sanitária
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: promover junto a população campanhas preventivas a educação sanitária, especialmente ao combate de verminoses; estabelecer, coordenar e supervisionar a execução das atividades, prestando aos subordinados informações sobre normas e procedimentos operacionais, relacionados aos trabalhos e produtos da área e os resultados esperados; analisar o funcionamento das diversas rotinas, efetuando modificações e alterações, se necessário, visando aperfeiçoar procedimentos, para aumentar a eficácia das atividades funcionais da área; responsável pela atividade de administração do pessoal de sua área, aplicando os procedimentos e normas da política de pessoal municipal vigente, fazendo cumprir suas normas, verificando, analisando e solucionando os problemas encontrados; elaborar relatórios gerenciais periódicos para permitir a avaliação dos resultados dos trabalhos da sua unidade pela sua chefia imediata; manter-se atualizado com as determinações e políticas governamentais para a sua área; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Setor de Almoxarifado
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: coordenar as atividades dos Setores de Almoxarifado; estabelecer rotinas para o Setor de Almoxarifado, bem como para o cadastramento de materiais no sistema informatizado do Município; acompanhar a realização dos balanços no Setor de Almoxarifado; auxiliar na elaboração dos processos licitatórios para aquisição de materiais; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Setor de Apoio Administrativo e Jurídico
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: Realizar atividades de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem a elaboração de minutas de pareceres; análise, pesquisa, seleção e processamento de informações sobre legislação, doutrina e jurisprudência; apoio técnico aos Assessores Jurídicos do Município e às unidades da Assessoria Jurídica do Município em processos administrativos e judiciais; colaborar na regularidade no cumprimento dos atos processuais, inclusive na observância dos prazos, antes de submetê-los à apreciação superior, adotando, quando for o caso, as providências cabíveis; execução de trabalhos de natureza técnica, tais como: elaboração de minutas de despachos, ofícios, petições, relatórios e outros documentos relativos às suas atividades; a realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática; realização de diligências, internas e externas, prestar informações jurídicas e administrativas ao público em geral, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas pela autoridade superior.
Cargo: Chefe do Setor de Assistência a Criança, Adolescente e Idoso
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: desenvolver programas especiais destinados às crianças e aos adolescentes em situação de risco, com orientação familiar; organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente); auxilio á criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da auto-estima e construção da identidade; organização de registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida; realizar sob a orientação do técnico de referencia do CRAS, abordagem em vias públicas e locais identificados pela incidência de situações de risco ou violações de direitos, com atribuição de realizar o mapeamento das situações de exploração sexual comercial e outras caracterizadas como situações de risco de crianças e adolescentes (situação de rua, trabalho infantil, etc), realizando ações educativas, orientações e outros procedimentos que se julguem necessários, além de encaminhamentos para o Conselho Tutelar, a rede de serviços socioassistenciais e outros serviços prestados no âmbito do município; manter cadastro de famílias e idosos em risco familiar; encaminhar os idosos em situação de risco aos programas específicos, inclusive para abrigamento em situações especiais; elaborar cronograma de visitas domiciliares, reuniões e relatórios; promover atendimento especializado através de núcleos de atendimento ao idoso; oferecer assistências sociais e psicológicas; individual e familiar, a fim de melhorar as condições de proteção ao idoso; elaborar programa de atendimento assistencial, médico, medicamentosa e odontológica; elaborar e executar programas voltados à satisfação das necessidades básicas do idoso e sua família; divulgar os benefícios assegurados por lei e outros que se fizerem necessários; encaminhar os idosos interessados para o grupo de convivência mais próximo de sua residência; cadastrar os participantes nos grupos de convivência; realizar os encaminhamentos necessários a fim de satisfazer as necessidades dos grupos de convivência e dos idosos individualmente; realização de atendimento individualizado, visitas domiciliares, reuniões, relatórios mensais e anuais; oferecer capacitação aos grupos de convivência através de cursos e treinamentos; planejamento, organização e comemoração das datas significativas do ano; identificar possíveis beneficiários, orientações sobre critérios e outros que se fizerem necessários, com monitoramento e avaliação do benefício e seus impactos na família, desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas
Cargo: Chefe do Setor de Assistência ao Trabalhador
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: prestar assistência ao trabalhador, por meio da propagação de informações sobre habilitação ao seguro-desemprego, intermediação de mão de obra, qualificação social e profissional, orientação profissional, certificação profissional, pesquisas e informações do trabalho, higiene, saúde e segurança no trabalho, aposentadoria e demais benefícios previdenciários e outras funções e ações que visem a inserção de trabalhadores no mercado de trabalho e o fomento das atividades autônomas empreendedoras, com vistas à obtenção de emprego e renda; coordenar e gerir as informações sobre os Postos de Atendimento do SINE (Sistema Nacional de Emprego).
Cargo: Chefe do Setor de Compras
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: assessorar o Diretor do Departamento de Compras e Licitações no controle e na centralização dos pedidos de compras dos órgãos do governo; sugerir padronização de bens e serviços; coordenar a atualização e a manutenção do cadastro de fornecedores; sugerir procedimentos, rotinas e fluxo do Departamento; participar de reuniões designadas pelo diretor; promover reuniões com os Secretários Municipais, a fim de realizar o planejamento nas compras do Poder Executivo; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Setor de Controle e Manutenção da Frota
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: supervisionar o controle da frota municipal no que tange a sua utilização por todas as Secretarias e Órgãos do Executivo Municipal; orientar a expedição de normatização que compreenda o controle dos deslocamentos, dos registros em diário de bordo, abastecimentos, manutenções operativas, preventivas e corretivas, bem como a manutenção da documentação veicular atualizada, fiscalizando o seu cumprimento; alimentar o sistema informatizado para produção de informações que facilitem a tomada de decisões e conduzam a otimização dos recursos; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas
Cargo: Chefe do Setor de Coordenação de Unidades de Atenção Básica
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: planejar e supervisionar as atividades administrativas das unidades de saúde de atenção básica municipais; orientar o atendimento dos usuários, de forma que os mesmos sejam ágeis e eficientes; propor estudos e ações que qualifiquem o atendimento nas unidades básicas de saúde municipais; gerenciar os recursos humanos das unidades; fiscalizar o cumprimento da política municipal de saúde de atenção básica; estabelecer ações que garantam o fluxo operacional técnico e administrativo para a realização dos serviços; zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto de materiais e equipamentos; implantar apoio institucional às equipes de atenção básica do município; realizar ações de educação permanente com/para as equipes de atenção básica; implantar processo regular de monitoramento e avaliação, para acompanhamento e divulgação dos resultados da atenção básica no município; realizar ações para a melhoria das condições de trabalho das equipes de atenção básica; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Setor de Coordenação de Unidades de Atenção Especializada
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: Reorganizar as unidades sob a gestão pública, sistematizar ofertas de serviços e garantir a prestação dos serviços de referência aos munícipes e aos não residentes (referência externa), conforme PPI da assistência; atender às normas de higiene e segurança do trabalho; auxiliar na realização de eventos promovidos pela Secretaria da Saúde; monitorar o cumprimento de normas técnicas, administrativas e legais; gerenciar a necessidade de aquisição, conserto e manutenção de equipamentos, materiais e da Estrutura física da Unidade de Saúde; articular a Educação Permanente para os profissionais da Unidade de Saúde; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Setor de Coordenação Biblioteca e Museus
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: acompanhar e executar as atividades inerentes à biblioteca, objetivando o fornecimento de informações/conhecimentos à clientela que dela necessita; acompanhar e executar as atividades técnico-administrativas da biblioteca, tanto no atendimento aos usuários, quanto na administração do acervo das mesmas; elaborar e implantar programas educacionais e culturais; acompanhar o processo de coleta de informações para atualização do controle bibliográfico e armazenagem da base de dados/banco de dados; desenvolver estudos e pesquisas; acompanhar e elaborar relatórios, acerca do desempenho qualitativo e quantitativo das atividades de sua área, nos prazos estabelecidos; supervisionar, acompanhar e orientar estagiários quando necessário; elabora roteiros de programas e visitas, exposições, concursos, reuniões e outros eventos da área, supervisionando a sua preparação e realização; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Setor de Coordenação da Escola de Música
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: planeja, organiza e coordena a execução de programas de ensino e do serviço administrativo, assegurando a continuidade das atividades da escola; supervisiona a admissão de alunos, previsão de materiais e equipamentos, assegurando a regularidade ao funcionamento da escola; estabelece agendas e programas de apresentação dos alunos, professores e grupos musicais, providenciando equipamentos e transporte, de acordo com normas estabelecidas pela Secretaria de Cultura, cuidando ainda da divulgação dos eventos; estabelece regulamento da escola de musica, determinando normas disciplinares e horários, procurando formar um ambiente adequado à formação musical dos alunos; efetua interface dos alunos com outros grupos musicais, escolas, corais e atividades culturais contribuindo assim para a formação cultural e artística do corpo discente da escola; elabora planejamento anual das atividades da escola em consonância com o secretário de cultura; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Função: Chefe do Setor de Coordenação do NAEPE
Forma de Recrutamento: Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Superior na área de Educação
Atribuições: Fornecer base teórica para nortear as ações dos profissionais do NAEPE, monitorando, estimulando e promovendo a busca da alta performance da equipe; Gerenciar a estrutura do NAEPE nos aspectos administrativos e pedagógicos; Organizar o calendário de reuniões e encontros dos profissionais do Núcleo com vistas ao estudo de casos e a formação continuada da equipe; Participar dos encontros periódicos com os dirigentes da Secretaria Municipal de Educação e das Escolas Municipais; Atender individualmente a equipe do NAEPE e as famílias vinculadas ao Núcleo; Planejar e implementar melhorias que garantam a otimização da missão do NAEPE, com vistas à excelência da qualidade dos serviços.
Cargo: Chefe do Setor de Coordenação de Unidades Esportivas
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: planejar, dirigir e avaliar as políticas públicas nas ações de desporto no Município; orientar ações que visem o fomento das atividades desportivas; acompanhar a execução de projetos desportivos; planejar, sugerir e acompanhar o calendário de eventos desportivos do Município; sugerir normas e diretrizes para programas e projetos desportivos desenvolvidos pelo Município; sugerir e fiscalizar regulamento de funcionamento para áreas municipais destinadas a prática de atividades esportivas; orientar e acompanhar projetos desportivos desenvolvidos em praças e parques do Município; colaborar para o estudo e o aperfeiçoamento da legislação concernente ao desporto nos âmbitos municipal, estadual e federal; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Setor de Coordenação de Unidades Socioculturais
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: coordenar as atividades desenvolvidas nas unidades socioculturais; estabelecer e acompanhar rotinas administrativas; acompanhar a execução de projetos e programas culturais desenvolvidos nas unidades socioculturais; orientar ações que divulguem a programação dos eventos; supervisionar as atividades de manutenção e limpeza das unidades; orientar a manutenção de arquivo com o histórico de projetos e eventos realizados nas unidades; sugerir controles e normatizações para os projetos desenvolvidos nas unidades; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Setor de Fiscalização
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: atuar na emissão de alvarás, habite-se, bem como na fiscalização e controle do funcionamento das atividades comerciais, industriais, prestação de serviços e ambulantes; planejar e coordenar atividades que visem o cadastramento, o lançamento, a arrecadação, a cobrança e o controle das receitas; desenvolver e sugerir projetos que promovam o incremento e o aperfeiçoamento das receitas; fiscalizar e controlar a aplicação da legislação tributária pelos setores subordinados a sua coordenação; promover a apreensão de mercadorias e objetos, quando previstas em leis e regulamentos, lavrando o respectivo termo e auto de apreensão; lavrar auto de infração, quando previsto em legislação pertinente; fiscalizar o cumprimento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais; supervisionar e fiscalizar as atividade relativas aos mercados e feiras, principalmente quanto a permissão e utilização de cômodos e áreas livres; orientar os contribuintes para a correta observância da legislação tributária; colaborar na divulgação de campanhas de publicidade institucional que visem a conscientização sobre o significado social do tributo; planejar e acompanhar trabalhos externos desenvolvidos pela fiscalização fazendária; atuar na fiscalização da execução de obras públicas contratadas, mantendo o controle e registros atualizados junto ao Município e aos órgãos externos de fiscalização, quando exigíveis; fiscalizar as aplicações das normas municipais pertinentes a obras e atividades locais, fazendo as autuações, embargos e interdições, quando necessário; subsidiar, com os meios necessários na matéria que é afeta, de forma a garantir a manutenção dos registros de imóveis públicos devidamente atualizados; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Setor de Geração de Emprego e Renda
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: desenvolver programas e projetos de geração de trabalho e renda que propicie a capacitação e qualificação, objetivando combater o desemprego e o subemprego na inserção do cidadão ao mercado de trabalho, propiciando, ainda, a inclusão social; manter cadastros atualizados e levantamentos estatísticos que produza um diagnóstico da demanda de trabalho no Município com vistas à formação da mão-de-obra local; interagir com os demais órgãos e Secretarias com o fim de propiciar ao cidadão a qualificação social e profissional, com estímulo a processos de elevação da escolaridade e ao acesso às tecnologias de informação, atuar na intermediação entre a oferta e a demanda de trabalho; organizar e manter estruturas político-administrativas articuladas, que visem à qualificação, o desenvolvimento, a inserção no mercado de trabalho e a valorização do trabalhador, priorizando as pessoas excluídas do mercado de trabalho; assessorar o Secretário da pasta, especialmente no que tange ao planejamento e sua implementação com vistas a geração de trabalho, emprego e renda; orientar o planejamento, a organização e a execução das atividades administrativas do Setor, destacando as atividades de geração de trabalho, emprego e renda; promover a elaboração do planos que promovam o desenvolvimento de geração de trabalho, emprego e renda, valendo-se de estudos e projetos técnicos, zelando pela sua implementação; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Setor de Habitação
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: supervisionar, coordenar e programar as atividades atinentes aos programas habitacionais do Município; monitorar padrões produtivos da obra, como a inspeção da qualidade, fluxo e movimentação de materiais, além de insumos utilizados; orientar a elaboração de relatórios de controle e a administração do cronograma de obras habitacionais; coordenar ações que visem o treinamento de equipes; gerenciar a criação de cadastro de demandas habitacionais; responsabilizar-se pela lisura e transparência dos processos de seleção; definir estratégias de alcance do programa de melhorias habitacionais; atestar o cumprimento dos programas de regularização fundiária; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Setor de Licitação
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: assessorar o Diretor do Departamento de Compras e Licitações no controle e na centralização dos pedidos de compras dos órgãos do governo; sugerir padronização de bens e serviços; coordenar a atualização e a manutenção do cadastro de fornecedores; sugerir procedimentos, rotinas e fluxo do Departamento; participar de reuniões designadas pelo superintendente; supervisionar a emissão de certificados a fornecedores; planejar e controlar o calendário de licitações; promover reuniões com os gestores de contratos das Secretarias Municipais, a fim de realizar o planejamento nas compras do Poder Executivo; acompanhar a autuação, a digitalização e o arquivamento dos processos de licitações; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Setor de Manutenção de Prédios Públicos
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: executar serviços de manutenção de prédios públicos; conservar, manter e ampliar prédios públicos; implementar cadastro de saneamento básico com as especificações de cada área; elaborar programa de manutenção preventiva e corretiva de prédios e equipamentos; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Setor de Manutenção de Vias Públicas, Praças e Parques
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: executar serviços de manutenção de vias e logradouros públicos; implementar cadastro de saneamento básico com as especificações de cada área; elaborar programa de manutenção preventiva e corretiva de logradouros e equipamentos urbanos; acompanhar e fiscalizar os serviços de iluminação pública, limpeza e conservação de logradouros públicos; administrar serviços públicos urbanos; planejar e organizar a execução do plano de obras e serviços de infraestrutura urbana; traçar estratégias de manutenção e conservação dos logradouros urbanos; planejar, organizar e supervisionar a coleta de lixo e a limpeza pública; acompanhar a execução de obras de ampliação e serviços de manutenção da rede de iluminação pública; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Setor de Meio Ambiente
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Técnico / Tecnólogo na área Ambiental
Atribuições: promover, implantar, coordenar, fiscalizar e avaliar a Política de Meio Ambiente em consonância com as deliberações do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – CODEMA; exigir, na forma da legislação vigente, para instalação, ampliação e/ou reformas de atividades potencialmente degradadoras e poluidoras do meio ambiente, a apresentação de estudos prévios de impacto ambiental, de impacto de vizinhança, de impacto de publicidade, a que se dará ciência aos órgãos afins, particularmente o CODEMA; convocar audiências públicas em assuntos de interesse ambiental; promover, coordenar, planejar, executar e avaliar o licenciamento ambiental no Município, ou em âmbito regional, de forma integrada por meio de parcerias ou não; promover o planejamento ambiental nas atividades relacionadas aos diversos serviços urbanos; promover a preservação e conservação do ambiente natural do Município, bem como definir os espaços territoriais do Município a serem especialmente protegidos; fomentar a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente; promover, elaborar e executar, cursos, palestras, seminários e eventos sobre a temática ambiental, podendo emitir os devidos certificados; produzir, editar, publicar, materiais da temática ambiental; elaborar estudos e políticas públicas com o objetivo de recuperar áreas degradadas; fiscalizar e controlar a produção, comercialização, distribuição e o emprego de substancias, técnicas, métodos, e/ou transporte que comportem físico ao meio ambiente e a vida; fiscalizar, monitorar, controlar e criar indicadores, dos usos dos recursos naturais e das formas de degradação ambiental; definir, elaborar, promover e fiscalizar a Política Municipal de Resíduos Sólidos e de limpeza urbana, bem como o controle técnico dos aterros existentes na municipalidade; controlar as despesas do Setor de Meio Ambiente; estabelecer controles de gestão; fiscalizar, monitorar, controlar e criar indicadores dos usos dos recursos naturais e das formas de degradação ambiental; fomentar a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente; fazer cumprir as atividades relacionadas ao Setor que forem determinadas pelo Prefeito Municipal.
Cargo: Chefe do Setor de Patrimônio
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: sugerir rotinas, planilhas e controles do Setor de Patrimônio; planejar e acompanhar o atendimento das demandas; orientar a guarda e o controle dos bens inservíveis até a realização de leilão; promover a interlocução entre os diversos órgãos da Administração; solicitar e acompanhar visitas que tenham por fim supervisionar o controle dos bens patrimoniais pelas Secretarias Municipais; sugerir a expedição de normas internas que visem a manutenção, a eficiência e a economicidade na utilização mobiliários e equipamentos do Executivo; coordenar as atividades dos Setores de Patrimônio; estabelecer rotinas para o Setor de Patrimônio, bem como para o cadastramento de bens no sistema informatizado do Município; orientar o recebimento e o tombamento de equipamentos adquiridos pelo Executivo; gerenciar atividades que promovam a devida gestão do patrimônio do Executivo Municipal; supervisionar ações que garantam a eficiente depreciação do patrimônio; acompanhar a realização anual do inventário dos bens patrimoniais; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Setor de Programas Sociais
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: coordenar, em caráter coletivo, o atendimento das famílias participantes dos Programas Sociais dos Governos Federal, Estadual e Municipal; coordenar o atendimento em caráter individualizado, das famílias participantes dos programas, que estão com a suspensão de benefícios, objetivando a segurança da renda da família; coordenar o mapeamento de redes de serviços sócioasssitenciais e setoriais, estabelecendo diretrizes que fortaleçam a articulação em rede no âmbito do município; coordenar ações que previnam ocorrências que interfiram no exercício dos direitos da cidadania; coordenar ações de intervenções que visem amparar, apoiar, auxiliar, resguardar e defender o acesso das famílias e seus membros aos seus direitos; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Setor de Projetos e Engenharia
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: fiscalizar a execução de projetos e obras com recursos externos, procedendo a relatórios e prestações de contas; alimentar o sistema de registros para o controle de obras públicas diretamente ligado ao órgão externo de fiscalização (GEOBRAS); elaborar estudos e projetos necessários à implementação de obras e serviços de engenharia relacionados ao desenvolvimento na consecução dos programas de governo; manter devidamente atualizadas e implementar as leis municipais de edificações e código de postura; desenvolver estudos relacionados à implantação de políticas de ordenação e controle do uso e ocupação do solo; promover o planejamento de programas de política habitacional voltados a projetos e ações de interesse social, especialmente os destinados à habitação popular e loteamento e/ou desmembramentos; manter cadastro dos loteamentos, identificando os implantados de forma irregulares e clandestinos, elaborando estudos e projetos para sua regularização, como meio de garantir a infraestrutura de habitação, seja pela permanência ou reassentamento; atuar na aprovação de projetos e obras e serviços de engenharia, assim como na emissão de Declaração Municipal e de Viabilidade de usos e de ocupação do solo urbano, na emissão de certidões necessárias às edificações e de localização de imóveis; manter banco de dados georreferenciados devidamente estruturado e atualizado como forma de produzir e disponibilizar informações organizadas que propicie um planejamento adequado com a tomada de decisões eficazes, eficientes e efetivas;
Cargo: Chefe do Setor de Receitas
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: realizar as atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos de competência municipal; inscrever créditos tributários e não tributários em dívida ativa, mantendo seu controle e escrituração e fornecendo as certidões para a execução fiscal; dirigir, organizar e controlar as receitas municipais e sua efetiva arrecadação; sugerir a implantação de mecanismos de controle dos tributos municipais; sugerir a promoção, através de publicidade institucional e dos órgãos de comunicação, da conscientização sobre o significado social do tributo; gerir ações que visem promover o registro e o controle administrativo das atividades econômicas sujeitas à tributação; supervisionar a correta interpretação e aplicação da legislação tributária municipal nos diversos setores que compõem a diretoria; estabelecer rotinas e fluxos para o setor; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Setor de TFD, Auditoria, Regulação e Faturamento
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: coordenar e orientar os serviços de atendimento de internações e procedimentos, exames e consultas para tratamento fora do domicilio; coordenar o encaminhamento de pacientes a hospitais, ambulatórios ou laboratórios onde devam receber tratamento ou realizar exames; estruturar, coordenar e monitorar as ações do tratamento fora do domicílio interestadual e municipal; elaborar relatórios sistemáticos referentes ao processo regulatório ambulatorial de média e alta complexidade, e do tratamento fora do domicílio; regular as marcações de consultas ambulatoriais especializadas da rede estadual, de acordo com a PPI ou outro instrumento regulatório que venha a substituí-la ou fortalecê-la, avaliando a capacidade das mesmas para o tratamento fora do domicílio, de acordo com as informações recebidas; regular a entrada e saída de pacientes no sistema, para a realização de exames e tratamento de média e alta complexidade, provenientes da rede ambulatorial; acompanhar a confecção e utilização de manual e protocolos de regulação para TFD; elaborar relatórios trimestrais que apresentem, sinteticamente, os avanços, as dificuldades, os comentários e as recomendações; promover reciclagem da equipe técnica; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Chefe do Setor de Transito Municipal
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: fiscalizar a execução de obras no sistema viário que venham a alterar a estrutura ou a segurança do trânsito; realizar o planejamento, implementação e avaliação das políticas públicas municipais do trânsito, transportes e mobilidade urbana; regulamentar, executar e fiscalizar o ordenamento do trânsito viário e do transporte urbano dentro dos limites do Município, expedindo orientações de trânsito e tráfego na esfera de sua competência; desenvolver um conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garanta os deslocamentos de pessoas e cargas no Município; coordenar, controlar e executar a fiscalização do trânsito, e a aplicação das medidas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro; atuar na gestão do sistema de sinalização e dos dispositivos e equipamentos de controle viário; desenvolver programas locais e tomar parte de programas nacionais e estaduais de políticas de educação e segurança de trânsito; estabelecer parcerias e convênios com órgãos estaduais para possibilitar transferência e integração de informações; realizar com base em estudos técnicos a instalação e manutenção de equipamentos de segurança e sinalização de trânsito; promover as concessões, permissão e autorização de transporte urbano do Município, bem como fiscalizar suas atividades em observação a legislação pertinente e ao que foi ajustado em contrato; efetivar estudo que promova um sistema tarifário justo e com equidade em busca do acesso ao cidadão no sistema de transporte coletivo, fiscalizando e avaliando os padrões de qualidade e de segurança dos serviços de transporte público; promover a priorização do transporte público em detrimento do privado, estimulando o uso racional do automóvel; garantir que as linhas do transporte coletivo atendam a necessidade dos cidadãos com infraestrutura adequada e funcional;
Cargo: Chefe do Setor de Vigilância em Saúde
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: promover campanhas de vacinação em massa da população local, sendo em campanhas específicas ou em casos de surtos epidêmicos; supervisiona o trabalho executado pelos agentes de endemias e os agentes de saúde, em seu trabalho de campo: visitas domiciliares, pontos estratégicos (comércios, indústrias, cemitérios, floriculturas, etc.); supervisiona, em dias marcados, os serviços de nebulização (bloqueio de casos suspeitos de Dengue), ou qualquer outro trabalho vetorial; acompanha todo o trabalho executado pelos agentes desde a preparação dos equipamentos, inseticidas e também distribui e coordena as atividades nos locais a serem trabalhados pelos agentes; participa das investigações de casos suspeitos de Dengue, visitando a casa do paciente, preenchendo ficha de investigação, visando a melhor medida a ser adotada no local; resolve problemas que os agentes não conseguem resolver junto aos moradores, notificando para que sejam, tomadas as medidas necessárias; realiza treinamentos e reuniões junto aos profissionais da saúde, para que mantenham um bom nível de conhecimento técnico, fazendo assim com que o trabalho se desenvolva da melhor forma possível; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Controlador Interno
Forma de Recrutamento: Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Superior, preferencialmente em Contabilidade, Economia, Administração, Direito ou Gestão Pública
Atribuições: elaboração de manuais de procedimentos administrativos; emitir pareceres, bem como responder a consultas das secretarias municipais, fiscalizar e verificar a aplicação dos procedimentos implantados pelas secretarias municipais; emitir relatórios periódicos para apreciação do Prefeito sobre atos e fatos verificados na realização das atividades das secretarias; elaborar relatório anual sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial para composição da prestação de contas anual; promover o desenvolvimento e a racionalização dos serviços na administração municipal; acompanhar o custo dos serviços públicos, verificando seu impacto na execução orçamentária e financeira do município; acompanhar e auxiliar na elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual; acompanhar o cumprimento das normas e prazos instituídos pelos órgãos responsáveis pelo controle externo, em especial ao Tribunal de Contas do Estado; executar auditoria administrativa e operacional junto aos órgãos do Poder Executivo;
organizar, acompanhar, orientar e fiscalizar as licitações na administração direta e indireta da prefeitura; arquivar e registrar convênios e contratos firmados pelo Município;
arquivar e acompanhar os processos relativos ao Tribunal de Contas; fazer cumprir as atividades relacionadas com a Controladoria Interna que forem determinadas pelo Prefeito Municipal.
Função: Chefe do Serviço de CEMEI e Creches Municipais
Forma de Recrutamento: Limitado
Requisitos para provimento: Nível superior em Pedagogia, Normal Superior ou Licenciatura Plena, com formação pedagógica
Atribuições: administrar os recursos humanos, materiais e financeiros da escola; cumprir e fazer cumprir disposições legais e instruções de ordem educacional e administrativa, emanadas dos órgãos superiores; priorizar o atendimento às necessidades da escola de acordo com os dados do diagnóstico e com os recursos disponíveis; garantir o cumprimento dos dias letivos e horas - aulas estabelecidas; garantir a legalidade, a regularidade e a autenticidade da vida escolar dos alunos; garantir a legalidade, a regularidade e a autenticidade da vida funcional de todos os funcionários da escola; criar condições e estimular experiências para o aprimoramento do processo educativo; subsidiar o Supervisor - Pedagógico e os Docentes, bem como os representantes dos diferentes colegiados, quanto à legislação do ensino e normas vigentes; organizar e coordenar as atividades de natureza assistencial; comunicar ao Conselho Tutelar, maus tratos envolvendo alunos, evasão escolar e reiteradas faltas injustificadas, antes que estas atinjam o limite de vinte e cinco por cento de aulas dadas; subsidiar a elaboração e execução da Proposta Pedagógica da Escola; superintender o acompanhamento, avaliação e controle da execução do Plano de Gestão Escolar; zelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada componente do quadro escolar; presidir o funcionamento de todas as atividades escolares, inclusive projetos afetos a sua Unidade Escolar; representar a escola perante o Serviço Municipal de Educação e perante a comunidade em assuntos administrativos, técnico-pedagógicos, socioculturais e político-educacionais; zelar pelo cumprimento das normas disciplinares da escola; abrir, rubricar e encerrar os livros de uso da Secretaria, supervisionando sua escrituração, com vistas à correção e autenticidade; assinar certificados, atestados, certidões e outros documentos escolares, supervisionando sua feitura, de maneira a garantir sua correção e autenticidade; coordenar a elaboração do relatório anual da escola; promover a integração Escola, Família e Comunidade; criar condições e estimular experiências para o aprimoramento do processo educativo; informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a Proposta Pedagógica da Escola; zelar pelo patrimônio escolar sob a sua guarda; comparecer a reuniões quando convocado; respeitar as normas de higiene e segurança do trabalho; atendimento ao público em geral; gestão democrática; cumprir o disposto no § 1° do art. 71 e demais normas contidas na Lei Complementar 13 de 27 de abril de 2007; executar outras atribuições afins.
Cargo: Diretor de Unidade Escolar
Forma de Recrutamento: Limitado
Requisitos para provimento: Nível superior em Pedagogia, Normal Superior ou Licenciatura Plena, com formação pedagógica
Atribuições: administrar os recursos humanos, materiais e financeiros da escola; cumprir e fazer cumprir disposições legais e instruções de ordem educacional e administrativa, emanadas dos órgãos superiores; priorizar o atendimento às necessidades da escola de acordo com os dados do diagnóstico e com os recursos disponíveis; garantir o cumprimento dos dias letivos e horas - aulas estabelecidas; garantir a legalidade, a regularidade e a autenticidade da vida escolar dos alunos; garantir a legalidade, a regularidade e a autenticidade da vida funcional de todos os funcionários da escola; criar condições e estimular experiências para o aprimoramento do processo educativo; subsidiar o Supervisor - Pedagógico e os Docentes, bem como os representantes dos diferentes colegiados, quanto à legislação do ensino e normas vigentes; organizar e coordenar as atividades de natureza assistencial; comunicar ao Conselho Tutelar, maus tratos envolvendo alunos, evasão escolar e reiteradas faltas injustificadas, antes que estas atinjam o limite de vinte e cinco por cento de aulas dadas; subsidiar a elaboração e execução da Proposta Pedagógica da Escola; superintender o acompanhamento, avaliação e controle da execução do Plano de Gestão Escolar; zelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada componente do quadro escolar; presidir o funcionamento de todas as atividades escolares, inclusive projetos afetos a sua Unidade Escolar; representar a escola perante o Serviço Municipal de Educação e perante a comunidade em assuntos administrativos, técnico-pedagógicos, socioculturais e político-educacionais; zelar pelo cumprimento das normas disciplinares da escola; abrir, rubricar e encerrar os livros de uso da Secretaria, supervisionando sua escrituração, com vistas à correção e autenticidade; assinar certificados, atestados, certidões e outros documentos escolares, supervisionando sua feitura, de maneira a garantir sua correção e autenticidade; coordenar a elaboração do relatório anual da escola; promover a integração Escola, Família e Comunidade; criar condições e estimular experiências para o aprimoramento do processo educativo; informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a Proposta Pedagógica da Escola; zelar pelo patrimônio escolar sob a sua guarda; comparecer a reuniões quando convocado; respeitar as normas de higiene e segurança do trabalho; atendimento ao público em geral; gestão democrática; cumprir o disposto no § 1° do art. 71 e demais normas contidas na Lei Complementar 13 de 27 de abril de 2007; executar outras atribuições afins.
Cargo: Diretor do Departamento de Atos e Publicações
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: prestar as informações regimentalmente requeridas pelo Poder Legislativo; editar leis, decretos e outros atos de caráter oficial, promovendo a sua publicação; assistir o Secretário nos seus contatos com entidades, órgãos ou autoridades federais, estaduais e municipais e com os cidadãos do município; manter atualizada a agenda de tramitação de projetos na Câmara e acompanhar as iniciativas e pronunciamentos do legislativo; auxiliar a Assessoria Jurídica no que tange a legislação municipal; realizar o levantamento de dados e informações sobre a legislação federal e estadual de interesse da administração do município; organizar e manter sob sua responsabilidade os originais de leis, decretos, portarias e demais atos normativos pertinentes a legislação municipal; desempenhar outras atividades compatíveis com suas atribuições.
Cargo: Diretor do Departamento de Compras e Licitações
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: controlar e acompanhar a organização e o cumprimento das rotinas internas do departamento; auxiliar e participar da elaboração de instrumentos convocatórios; controlar a digitalização de processos; supervisionar minutas de editais e contratos; controlar a informação em rede; realizar as publicações legais expedidas pelo Departamento; acompanhar o recebimento e as respostas dos recursos recebidos pelo Departamento; orientar a expedição de portarias de comissões de licitações; acompanhar e participar dos processos de dispensas e inexigibilidades de licitação; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Diretor do Departamento de Contabilidade
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Técnico em Contabilidade ou Superior em Ciências Contábeis
Atribuições: responder pelas atividades relacionadas aos processamentos contábeis de acordo com as normas de administração financeira e de contabilidade pública; processar a despesa do Poder Executivo, mantendo registros e controles contábeis; emitir e dar publicidade a balancetes, balanços, relatórios e prestações de contas das finanças municipais; consolidação mensal dos dados contábeis da prefeitura, câmara e instituto de previdência; apresentar prestações de contas perante órgãos públicos estaduais e federais, com envio de cópia a câmara municipal, quando previsto na legislação; analisar prestações de contas de recursos repassados a terceiros e de recursos de financiamentos contratados com organismos nacionais e internacionais, bem como arquivar a documentação; organizar e manter, nos termos da legislação vigente, a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial; elaborar a lei de diretrizes orçamentárias, a proposta orçamentária anual e o plano plurianual do órgão, observadas as diretrizes e orientações governamentais em conjunto com as secretarias municipais e demais órgãos da administração municipal; fazer cumprir as atividades relacionadas com a sua Secretaria que forem determinadas pelo Prefeito Municipal.
Cargo: Diretor do Departamento de Convênios e Projetos
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: formular, coordenar e executar a política de captação de recursos externos às finanças municipais; identificar carências e fontes de recursos, promovendo gestões que viabilizem planos, programas, projetos ou ações do Executivo; elaborar estudos e diagnósticos de mercado e perfis de projetos, como instrumentos de indução, apoio e orientação na captação de recursos; orientar, receber, avaliar, encaminhar e acompanhar projetos elaborados pelas demais Secretarias Municipais com vistas à captação de recursos; acompanhar a execução e a prestação de contas de programas e projetos realizados com recursos recebidos pelo Executivo Municipal; estabelecer e coordenar a política de intercâmbio e cooperação multilateral e bilateral com cidades, instituições e organizações não-governamentais; desenvolver atividades relacionadas com a participação em redes e associações nacionais e internacionais de cidades; assessorar o Poder Executivo Municipal nos contatos e nas relações internacionais; identificar, cadastrar e manter contatos sistemáticos com organismos e instituições de âmbito nacional ou internacional, que possam induzir ou viabilizar a captação de recursos; promover reuniões periódicas com as secretarias municipais; orientar a elaboração de estudos, diagnósticos de mercado e perfis de projetos que sirvam como instrumentos de indução, apoio e orientação na captação de recursos; participar do planejamento estratégico do Município; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Diretor do Departamento de Gabinete
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: assistir direta e imediatamente ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições, especialmente na coordenação e na integração das ações de governo e nas relações políticas, públicas e oficiais; coordenar as relações comunitárias; supervisionar e executar as atividades administrativas do Gabinete do Prefeito; assistir ao Prefeito em outras atividades que lhe forem legalmente atribuídas; representar o Prefeito quando designado; comunicar aos demais órgãos da Administração ordens e determinações do Prefeito; ordenar e controlar as despesas do Gabinete do Prefeito; elaborar estudos e levantar as informações necessárias para as reuniões de Secretariado; fazer cumprir as atividades, relacionadas com as suas funções, que forem determinadas pelo Prefeito Municipal.
Cargo: Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: planejar, organizar, dirigir, executar e controlar as atividades inerentes à gestão de recursos humanos e da folha de pagamento, bem como desenvolver, capacitar e formar servidores visando a qualificação do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal; planejar, organizar, controlar, avaliar e opinar sobre questões pertinentes à aplicação da legislação de pessoal no âmbito do Poder Executivo Municipal; promover concurso público, contratações por prazo determinado e a investidura de servidores; controlar estágios probatórios, admissões, demissões, nomeações e exonerações, controle de ponto, efetividades e assentamentos funcionais; implementar e manter serviço especializado de medicina e segurança do trabalho; planejar, coordenar, acompanhar e promover a operacionalização do processo de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório no âmbito do Poder Executivo Municipal; subsidiar a administração com estudos de motivação e distribuição de trabalho para efeito de melhor aproveitamento dos recursos humanos; elaborar e enviar relatórios relacionados ao recursos humanos, conforme determinação dos órgãos competentes; apoiar e assessorar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o processo de elaboração e execução orçamentária no que tange a despesa com pessoal; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Cargo: Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: gerir as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da cultura, do esporte, turismo e do lazer; planejar, organizar, promover, articular, coordenar, integrar, executar e avaliar as políticas públicas municipais relativas à cultura, ao desporto, ao turismo e ao lazer; fomentar e estimular a cultura em todas as suas manifestações, com o acesso aos bens culturais e a expansão do potencial criativo dos cidadãos; fomentar o desporto e o lazer com a qualificação e a inclusão das práticas desportivas, bem como de espaços destinados a prática do esporte e do lazer, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida; administrar, promover e difundir os espaços e equipamentos culturais, desportivos e de lazer do Município; dar suporte para funcionamento de Conselhos cuja área de atuação seja afeta à Secretaria; administrar recursos orçamentários e fundos da Secretaria; fomentar projetos e ações na área da cultura, do desporto, do turismo e do lazer; interagir permanentemente com municípios da região e com entidades públicas e privadas visando à promoção de políticas de desenvolvimento na área da cultura, do desporto, do turismo e do lazer; planejar e fazer cumprir as políticas municipais de cultura, desporto, turismo e lazer do Município; implementar programas e projetos que garantam o fomento da cultura, do desporto, do turismo e do lazer no Município; planejar e gerenciar o orçamento da Secretaria e avaliar os resultados alcançados a cada quadrimestre e, conclusivamente, ao final da execução orçamentária de cada exercício; ordenar e controlar as despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer; representar a Secretaria e o Prefeito nas matérias afetas a pasta; fazer cumprir as atividades relacionadas com a sua Secretaria que forem determinadas pelo Prefeito Municipal
Cargo: Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação
Forma de Recrutamento: Amplo/Restrito
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: planejar, gerir, organizar, coordenar, integrar, executar e avaliar as políticas municipais de inclusão social e de assistência aos munícipes em vulnerabilidade social; gerir os serviços descentralizados através do Centro de Referência, adotando política pró-ativa de busca e aproximação com os usuários dos programas de cidadania e inclusão social; implementar políticas de proteção à criança e ao adolescente; oferecer abrigagem e albergagem para proteção do munícipe em situação de risco; contribuir para a melhoria de atendimento do munícipe em situações de emergência e de calamidade pública; dar suporte para o desenvolvimento das atividades do Conselho cuja área de atuação está afeta à Secretaria; oferecer serviços de apoio, orientação e acompanhamento aos indivíduos em situações de violência; desenvolver serviço de proteção social aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade; planejar e gerir estudos, formação e acolhimento às famílias de pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência; desenvolver programas que garantam a proteção integral à família; oferecer suporte administrativo e de recursos humanos para o desenvolvimento das atividades do Conselho Tutelar; oportunizar à população idosa espaços que promovam atividades biopsicossociais, culturais, de lazer, de educação e de geração de renda; formular, executar e acompanhar a política municipal de habitação e de regularização fundiária, mediante programas de acesso da população à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio da função social da cidade; promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais e demais organizações da sociedade civil; promover a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais; planejar e gerenciar o orçamento da Secretaria e avaliar os resultados alcançados a cada quadrimestre e, conclusivamente, ao final da execução orçamentária de cada exercício; ordenar e controlar as despesas da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social e Habitação; representar a Secretaria e o Prefeito nas matérias afetas a pasta; fazer cumprir as atividades relacionadas com a sua Secretaria que forem determinadas pelo Prefeito Municipal.
Cargo: Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: participar da elaboração de programa de obras da prefeitura municipal; implementar obras urbanas necessárias às adequações dos Planos Diretores; executar o plano de obras, diretamente ou mediante contratação terceirizada; operar o sistema de proteção contra as cheias; controlar o uso e manter em condições os maquinários e equipamentos da Secretaria; fiscalizar e controlar a execução de serviços de limpeza pública; representar a Secretaria e o Prefeito nas matérias afetas à pasta; programar, coordenar e fazer cumprir as políticas públicas de infraestrutura do Município; fazer cumprir o plano diretor e a obediência do código de posturas e obras, da ocupação e uso do solo; gerir programas de iluminação da cidade; dirigir, em última instância, a execução da política de obras públicas do município, abrangendo construções, reformas e reparos; decidir, em conjunto com as demais Secretarias envolvidas, a abertura de vias públicas e de rodovias municipais; determinar a execução de obras de saneamento, pavimentação, construção civil, drenagem e calçamento; ordenar as despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura; fazer cumprir as atividades relacionadas com a sua Secretaria que forem determinadas pelo Prefeito Municipal.
Cargo: Secretário Municipal de Educação
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Superior
Atribuições: planejar, gerir, organizar, articular, coordenar, integrar, executar e avaliar as políticas municipais relativas à educação, no âmbito de competência do Município; planejar, organizar, manter, desenvolver e supervisionar a rede municipal de ensino, integrando- a as políticas e planos educacionais da União e do Estado; ofertar e promover a educação infantil e o ensino fundamental; implementar políticas de erradicação do analfabetismo, oportunizando ensino fundamental para jovens e adultos insuficientemente escolarizados; propor, analisar e executar programas e projetos na área educacional; planejar, gerir e controlar recursos orçamentários e financeiros específicos de sua Secretaria; gerir, capacitar e aperfeiçoar os recursos humanos da rede municipal de ensino; trabalhar em estreita relação com o Conselho Municipal de Educação, acolhendo normas legais; dar suporte para o desenvolvimento das atividades de Conselho cuja área de atuação está afeta à Secretaria; planejar e executar a política educacional de forma a fazer da escola o centro de interesse da comunidade e de promoção social; buscar a conquista permanente das garantias e direitos do cidadão e os princípios norteadores da Lei de Diretrizes e Bases Educacionais; dar unidade às atividades educacionais, especialmente no que concerne a currículo e ensino; promover levantamentos e censo escolar, bem como estudos e pesquisas que visem o aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; interagir de forma permanente com os municípios da região visando à promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da educação; implementar os programas e projetos de desenvolvimento comprometidos com a educação assumidos no Plano Municipal de Educação; estabelecer controles de gestão na área de educação do Município; gerir e controlar o número de vagas nos estabelecimentos de ensino municipal; ordenar e controlar as despesas da Secretaria Municipal de Educação; representar a Secretaria e o Prefeito nas matérias afetas a pasta; planejar e gerenciar o orçamento da Secretaria e avaliar os resultados alcançados a cada quadrimestre e, conclusivamente, ao final da execução orçamentária de cada exercício; fazer cumprir as atividades relacionadas com a sua Secretaria que forem determinadas pelo Prefeito Municipal.
Cargo: Secretário Municipal de Fazenda
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Superior, preferencialmente em Administração, Ciências Contábeis ou Gestão Pública
Atribuições: estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso; controlar a realização da receita, a movimentação e a guarda dos recursos financeiros; organizar e manter, nos termos da legislação vigente, a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial; manter sistema de controle de custos do Executivo Municipal; celebrar termos de parcelamento de créditos tributários e não tributários; promover as audiências públicas quadrimestrais de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal; planejar, organizar e fazer cumprir a realização das receitas municipais e sua efetiva arrecadação; planejar, organizar e fazer cumprir a gestão das despesas e das finanças do Município; representar a Secretaria e o Prefeito nas matérias afetas a pasta; ordenar as despesas da Secretaria Municipal da Fazenda; promover a gestão dos recursos financeiros e o efetivo controle dos gastos públicos para viabilizar a execução financeira das políticas governamentais; sugerir alterações na legislação tributária municipal, bem como assegurar a sua correta interpretação e aplicação; receber, guardar, movimentar e controlar valores e títulos do município ou a ele entregues, para fins de consignação, caução ou fiança; efetuar o pagamento dos compromissos do município, de acordo com a programação financeira, tendo em vista as disponibilidades de recursos e escalas de pagamento; preparar diariamente o boletim da tesouraria; elaborar a lei de diretrizes orçamentárias, a proposta orçamentária anual e o plano plurianual do órgão; planejar e gerenciar o orçamento da Secretaria e avaliar os resultados alcançados a cada quadrimestre e, conclusivamente, ao final da execução orçamentária de cada exercício; fazer cumprir as atividades relacionadas com a sua Secretaria que forem determinadas pelo Prefeito Municipal.
Cargo: Secretário Municipal de Governo
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Médio
Atribuições: assistir direta e imediatamente o relacionamento e as interlocuções com outros entes federados e com organismos da sociedade civil; gerir o processo legislativo, no âmbito do Poder Executivo, de forma articulada com os demais órgãos municipais; promover e coordenar a articulação das relações com o Poder Legislativo; atuar como órgão direto ao Prefeito, prestando assessoramento no planejamento, organização, coordenação e avaliação das atividades do Executivo Municipal, em especial, àquelas de natureza técnico-legislativo, mediante cumprimento dos atos, normas, ordens de serviço, instruções e portarias emanadas do Chefe do Poder Executivo; realizar reuniões com Vereadores no sentido de esclarecer as proposições de projeto de lei do Executivo, prestando as devidas informações quando solicitadas; planejar e desenvolver projetos e programas dirigidos à promoção de políticas públicas de cidadania e de direitos humanos; coordenar a relação do Poder Executivo com os conselhos municipais, oferecendo-lhes estrutura e suporte administrativo para o desenvolvimento de suas atribuições; promover a participação popular na gestão municipal, organizando, encaminhando e acompanhando as demandas da população; gerir, propor, avaliar e acompanhar as atividades relativas à área de comunicação social interna e externa do Poder Executivo; ordenar e controlar as despesas da Secretaria; representar a Secretaria e o Prefeito nas matérias afetas à pasta; participar da elaboração da proposta orçamentária anual a ser executada pela Secretaria; planejar, executar e controlar as atividades administrativas e as demandas da Ouvidoria do Poder Executivo; fazer cumprir as atividades relacionadas com a sua Secretaria que forem determinadas pelo Prefeito Municipal.
Cargo: Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Superior, preferencialmente em Administração ou Gestão Pública
Atribuições: desenvolver e coordenar estudos e projetos do Plano Diretor; propiciar a implementação dos Planos Setoriais constantes do Plano Diretor, subsidiando na coordenação, planejamento, elaboração e sua avaliação no alcance dos objetivos pretendidos; promover a coordenação da elaboração das leis orçamentárias junto as secretarias e órgãos estabelecendo normas a serem observadas para sua consecução, realizar a consolidação, bem como prestar orientação técnica na execução; realizar junto às secretarias e órgãos o acompanhamento físico e financeiro da execução orçamentária na consecução dos objetivos pretendidos previstos nas Prioridades e Metas dos Programas de Governo constante das leis de diretrizes orçamentárias; assessorar o Prefeito Municipal acerca das matérias e assuntos afetos a respectiva área de atuação; dar execução às determinações e diretrizes de planejamento estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas; coordenar todas as atividades administrativas da municipalidade, em especial as relacionadas com os recursos humanos e de pessoal e o processamento das licitações e compras da municipalidade; promover o planejamento, o controle e a manutenção do Arquivo Municipal; planejar e fazer cumprir as políticas de recursos humanos, de pessoal, de compras e licitações, de arquivo e de protocolo-geral do Executivo Municipal; administrar os serviços do prédio sede da Prefeitura Municipal; ordenar e controlar as despesas da Secretaria; representar a Secretaria e o Prefeito nas matérias afetas à pasta; planejar e gerenciar o orçamento da Secretaria e avaliar os resultados alcançados a cada quadrimestre e, conclusivamente, ao final da execução orçamentária de cada exercício; fazer cumprir as atividades relacionadas com a sua Secretaria que forem determinadas pelo Prefeito Municipal.
Cargo: Secretário Municipal de Saúde
Forma de Recrutamento: Amplo/Limitado
Requisitos para provimento: Ensino Superior
Atribuições: planejar, gerir, organizar, coordenar, integrar, executar e avaliar as políticas municipais de saúde; exercer as atribuições previstas no Sistema Único da Saúde - SUS; estabelecer programas e projetos para a prevenção, a redução e eliminação de riscos de doenças; implementar programa de estratégia de saúde da família como primordial a inclusão da população na prevenção a saúde; garantir o acesso universal e igualitário às ações de serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde; estabelecer rede de serviços de saúde de forma hierarquizada e regionalizada; observar os preceitos constitucionais de universalidade, integralidade e equidade na política de saúde; manter estreito relacionamento com os órgãos de controle social; gerir o Fundo Municipal de Saúde; buscar a ampliação da participação popular na elaboração da política municipal de saúde; dar suporte para o desenvolvimento das atividades do Conselho cuja área de atuação está afeta à Secretaria; estabelecer permanente interação com a União, com o Estado e com os municípios vizinhos visando o desenvolvimento de políticas regionais voltadas à promoção da saúde da população local e regional com a participação e execução dos programas dos governos Federal e Estadual na área da saúde pública; planejar e fazer cumprir a política municipal de saúde do Município; implementar os programas e projetos de desenvolvimento comprometidos com a saúde assumidos no Plano Municipal de Saúde; planejar e gerenciar o orçamento da Secretaria e avaliar os resultados alcançados a cada quadrimestre e, conclusivamente, ao final da execução orçamentária de cada exercício; ordenar e controlar as despesas da Secretaria Municipal de Saúde; representar a Secretaria e o Prefeito nas matérias afetas a pasta; fazer cumprir as atividades relacionadas com a sua Secretaria que forem determinadas pelo Prefeito Municipal.