Prefeitura Municipal da Campanha · 13 de fevereiro de 2026
LEI N.º 3504/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI N.º 3504/2026
Dá denominação a Rua Projetada B do Condomínio Recanto do Valle, no bairro Guanabara
O Povo do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - A Rua Projetada B do Condomínio Recanto do Valle, no bairro Guanabara, passa a denominar-se " José Candido Ferreira "
Art. 2° - A placa de nomenclatura deve ser confeccionada e afixada no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação da presente lei.
Art. 3° – Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal cientificar, encaminhando cópia desta Lei ao Registro de Imóveis, à CEMIG, COPASA, além de outras companhias, instituições e entidades congêneres que o assunto possa interessar.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha, 12 de fevereiro de 2026
LAZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal