Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Prefeitura Municipal da Campanha · 13 de fevereiro de 2026

LEI N.º 3504/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA

LEI N.º 3504/2026

Dá denominação a Rua Projetada B do Condomínio Recanto do Valle, no bairro Guanabara

O Povo do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - A Rua Projetada B do Condomínio Recanto do Valle, no bairro Guanabara, passa a denominar-se " José Candido Ferreira "

Art. 2° - A placa de nomenclatura deve ser confeccionada e afixada no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação da presente lei.

Art. 3° – Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal cientificar, encaminhando cópia desta Lei ao Registro de Imóveis, à CEMIG, COPASA, além de outras companhias, instituições e entidades congêneres que o assunto possa interessar.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campanha, 12 de fevereiro de 2026

LAZARO ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4213, em 13 de fevereiro de 2026. Código identificador EC2F6181: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.