Prefeitura Municipal da Campanha · 9 de julho de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2026
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1.º Ficam criadas no Quadro de Pessoal Permanente de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal, constante na Lei Complementar nº 079, de 30 de dezembro de 2014, as seguintes vagas:
I – Auxiliar de Serviços Gerais ------------------- 20 vagas
Art. 2.º Ficam criados no Quadro de Pessoal Permanente de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal, constante da Lei Complementar nº 079, de 30 de dezembro de 2014, as seguintes vagas de provimento efetivo:
I – Auxiliar de Serviços Públicos -------------- 10 vagas
II – Auxiliar Operacional ----------------------- 2 vagas
III – Orientador Social -------------------------- 2 vagas
Art. 3.º O Anexo I, Quadro de Pessoal Permanente de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal, da Lei Complementar nº 079, de 30 de dezembro de 2014, passa a vigorar conforme Anexo I da presente Lei, em virtude das alterações constantes dos Art. 1º e 2º.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campanha – MG, 07 de julho de 2026.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I
ANEXO I – Quadro de Pessoal Permanente de Provimento Efetivo
Denominação
Número de Vagas
Classe
Jornada de Trabalho
Requisito Investidura
Agente Operacional SMAS
2
IV
40 horas semanais
Ensino Médio
Arquiteto
1
XI
20 horas semanais
Ensino Superior
Assistente Social
3
X
20 horas semanais
Ensino Superior
Auxiliar Técnico Administrativo I
2
IV
30 horas semanais
Ensino Médio
Técnico Administrativo
14
VI
30 horas semanais
Ensino Médio
Auxiliar Técnico de Arrecadação e Tributação I
1
IV
30 horas semanais
Ensino Médio
Agente de Receitas
3
VI
30 horas semanais
Ensino Médio
Técnico de Biblioteca
3
IV
30 horas semanais
Ensino Médio
Técnico em Contabilidade
4
VIII
30 horas semanais
Ensino Técnico
Auxiliar Técnico de Informática
1
IV
30 horas semanais
Ensino Médio
Auxiliar Técnico de Secretaria
3
IV
30 horas semanais
Ensino Médio
Auxiliar de Serviços Públicos
41
II
40 horas semanais
Ensino Fundamental incompleto
Auxiliar Operacional
9
II
40 horas semanais
Ensino Médio
Bibliotecário
1
XII
30 horas semanais
Ensino Superior
Bombeiro
2
III
40 horas semanais
Ensino Fundamental
Contador
1
XIV
30 horas semanais
Ensino Superior
Educador Físico
3
XII
30 horas semanais
Ensino Superior
Engenheiro Agrônomo
1
XI
20 horas semanais
Ensino Superior
Engenheiro Civil
3
XI
20 horas semanais
Ensino Superior
Engenheiro em Segurança do Trabalho
1
XI
20 horas semanais
Ensino Superior
Escriturário Técnico II
2
V
30 horas semanais
Ensino Médio
Fiscal de Tributação
3
VIII
30 horas semanais
Ensino Técnico
Fiscal de Obras e Postura
2
VIII
30 horas semanais
Ensino Técnico
Instrutor de Formação Profissional
6
II
30 horas semanais
Ensino Médio
Historiador
1
XII
30 horas semanais
Ensino Superior
Auxiliar de Serviços Gerais
50
I
40 horas semanais
Ensino Fundamental Incompleto
Mecânico
3
VI
40 horas semanais
Ensino Médio
Motorista II
5
II
40 horas semanais
Ensino Fundamental
Motorista
30
III
40 horas semanais
Ensino Médio
Operador de Máquina
7
VIII
40 horas semanais
Ensino Fundamental
Orientador Social
4
IV
40 horas semanais
Ensino Médio
Professor de Música
8
XII
30 horas semanais
Ensino Superior
Psicólogo
3
X
20 horas semanais
Ensino Superior
Recepcionista
8
II
30 horas semanais
Ensino Médio
Soldador
1
III
40 horas semanais
Ensino Fundamental
Técnico em Informática
4
VIII
30 horas semanais
Ensino Técnico
Vigilante
20
II
12/36
Ensino Fundamental