Prefeitura Municipal da Campanha · 3 de maio de 2021
LEI Nº 3337/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3337/2021
LEI Nº 3337/2021
“ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Anexo I – Metas e Prioridades da Administração Pública da Lei Nº 3301, de 20 de julho de 2020– Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro 2021, a ação:
Programa:
1309 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Objetivo
PROMOVER O ATENDIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Justificativa
O PRESENTE PROGRAMA VISA A MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO DE POLITICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL A POPULAÇÃODO MUNICIPIO
Público Alvo
POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
Abrangência – Município
CAMPANHA
Código
Descrição
Produto
Unidade de Medida
Meta Física
4.119
PROGRAMA
SUPERAÇÃO
FAMÍLIAS / INDIVIDUOS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E
Unidade
3.250
Programa
1351 - PROGRAMA INCENTIVO INDUSTRIAL E COMERCIAL
Objetivo
CONTRIBUIR PARA A EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, ESTIMULANDO A REALIZAÇÃODE INVESTIMENTOS.
Justificativa
CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO
Público Alvo
INDÚSTRIAS E COMÉRCIOS
Abrangência – Município
CAMPANHA
Código
Descrição
Produto
Unidade de Medida
Meta Física
4.119
PROGRAMA
SUPERAÇÃO
FAMÍLIAS / INDIVIDUOS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E MICROEMPRESAS
UNIDADE
3.250
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha, 29 de abril de 2021.
LAZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
JOSE LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações