Prefeitura Municipal da Campanha · 22 de maio de 2020
LEI COMPLEMENTAR 119/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI COMPLEMENTAR 119/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os incisos I e II do art. 25 da Lei Complementar nº 79 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
(...) Art. 25 ........................
I - presidente da Comissão Municipal de Licitações e Pregoeiro, valor equivalente à Função de Confiança FC 02; e
II - membro Titular da Comissão Municipal de Licitações e da Equipe de Apoio ao Pregoeiro valor equivalente à Função de Confiança FC 04.
Art. 2º - Os Anexos I e XIV, da Lei Complementar n° 079, de 30 de dezembro de 2014, passam a vigorar com a redação constante dos Anexos I e II da presente Lei:
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha, 21 de maio de 2020
LUIZ FERNANDO TAVARES
Prefeito Municipal
ANEXO I
ANEXO I – Quadro de Pessoal Permanente de Provimento Efetivo
Denominação
Número de Vagas
Classe
Jornada de Trabalho
Requisito Investidura
Agente Operacional SMAS
2
IV
40 horas semanais
Ensino Médio
Arquiteto
1
XI
20 horas semanais
Ensino Superior
Assistente Social
3
X
20 horas semanais
Ensino Superior
Auxiliar Técnico Administrativo I
2
IV
30 horas semanais
Ensino Médio
Técnico Administrativo
10
VI
30 horas semanais
Ensino Médio
Auxiliar Técnico de Arrecadação e Tributação I
4
IV
30 horas semanais
Ensino Médio
Agente de Receitas
3
VI
30 horas semanais
Ensino Médio
Auxiliar de Assistência Social
1
IV
30 horas semanais
Ensino Médio
Técnico de Biblioteca
3
IV
30 horas semanais
Ensino Médio
Técnico em Contabilidade
4
VIII
30 horas semanais
Ensino Técnico
Auxiliar Técnico de Informática
1
IV
30 horas semanais
Ensino Médio
Auxiliar de Restauração
1
IV
30 horas semanais
Ensino Médio
Auxiliar Técnico de Secretaria
3
IV
30 horas semanais
Ensino Médio
Auxiliar de Serviços Públicos
20
II
40 horas semanais
Ensino Fundamental Incompleto
Auxiliar de SIAT
1
IV
30 horas semanais
Ensino Médio
Auxiliar Operacional
1
II
40 horas semanais
Ensino Médio
Bibliotecário
1
XII
30 horas semanais
Ensino Superior
Bombeiro
3
III
40 horas semanais
Ensino Fundamental
Calceteiro
1
II
40 horas semanais
Ensino Fundamental
Carpinteiro
1
III
40 horas semanais
Ensino Fundamental
Contador
1
XIV
30 horas semanais
Ensino Superior
Educador Físico
3
XII
30 horas semanais
Ensino Superior
Eletricista
1
III
40 horas semanais
Ensino Fundamental
Eletricista de Veículo Automotor
1
III
40 horas semanais
Ensino Fundamental
Engenheiro Agrônomo
1
XI
20 horas semanais
Ensino Superior
Engenheiro Civil
1
XI
20 horas semanais
Ensino Superior
Engenheiro em Segurança do Trabalho
1
XI
20 horas semanais
Ensino Superior
Escriturário Técnico I
5
IV
30 horas semanais
Ensino Médio
Escriturário Técnico II
2
V
30 horas semanais
Ensino Médio
Fiscal de Tributos
2
VIII
30 horas semanais
Ensino Técnico
Fiscal de Obras e Postura
1
VIII
30 horas semanais
Ensino Técnico
Instrutor de Formação Profissional
6
II
30 horas semanais
Ensino Médio
Historiador
1
XII
30 horas semanais
Ensino Superior
Auxiliar de Serviços Gerais
70
I
40 horas semanais
Ensino Fundamental Incompleto
Magarefe
1
III
40 horas semanais
Ensino Fundamental
Mecânico
3
VI
40 horas semanais
Ensino Médio
Motorista I
2
I
40 horas semanais
Ensino Fundamental
Motorista II
9
II
40 horas semanais
Ensino Fundamental
Motorista
20
III
40 horas semanais
Ensino Médio
Operador de Máquina
7
VIII
40 horas semanais
Ensino Médio
Orientador Social
2
IV
40 horas semanais
Ensino Médio
Pedreiro
3
III
40 horas semanais
Ensino Fundamental
Professor de Música
8
XII
30 horas semanais
Ensino Superior
Psicólogo
2
X
20 horas semanais
Ensino Superior
Recepcionista
8
II
30 horas semanais
Ensino Médio
Soldador
1
III
40 horas semanais
Ensino Fundamental
Técnico em Informática
3
VIII
30 horas semanais
Ensino Técnico
Vigilante
20
II
12/36
Ensino Fundamental
ANEXO II
ANEXO XIV – Descrição e Requisitos dos Cargos de Provimento Efetivo
(...)
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Requisitos para provimento: Nível fundamental incompleto
Atribuições: executar tarefas de natureza operacional; executar trabalhos de conservação e limpeza de prédios públicos, centros esportivos, escolas e demais dependências municipais; zelar pela limpeza, higienização, preservação, manutenção e organização dos utensílios, equipamentos e do local de trabalho; limpar pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias; remover lixo e detritos; lavar e encerar assoalhos; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder a remoção e a conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; transportar volumes compatíveis com a sua função; auxiliar em tarefas de cozinha, especialmente na limpeza; prestar serviços de apoio em todas as Secretarias e departamentos, mediante solicitação dos superiores; auxiliar e/ou executar, sob orientação, qualquer tarefa de preparação/distribuição de alimentos/merenda escolar, além de servi-los; dar assistência na higienização de crianças, adolescentes e idosos atendidos em estabelecimentos municipais; acompanhar crianças e adolescentes atendidos em programas municipais até a escola, postos de saúde e outros serviços públicos; atender eventualmente o público e ao telefone; executar outras atribuições afins.
Cargo: Auxiliar de Serviços Públicos
Requisitos para provimento: Nível fundamental incompleto
Atribuições: realizar trabalhos braçais em geral; carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder a abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de via públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.) e roçadas; aplicar inseticidas e fungicidas; plantar flores e outras espécies; auxiliar na lubrificação de veículos; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso; eventualmente, se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de suas funções; executar outras atribuições afins.
(...)