Prefeitura Municipal da Campanha · 21 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 5.325/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
PORTARIA Nº 5.325/2026
Designa servidores para composição de comissão de avaliação curricular destinada ao processo seletivo simplificado de contratação temporária para o cargo de Motorista, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CAMPANHA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público decorrente do afastamento/vacância de servidores ocupantes de cargos efetivos na função de Motorista, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de manutenção da continuidade e da regularidade dos serviços públicos municipais essenciais afetos a tal cargo;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação Curricular responsável pela condução do processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária para o cargo de Motorista da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas:
I - Edilton Silva Junior (CPF nº ***.***.***-**);
II - Rodolfo Moreira Ribeiro (CPF nº ***.***.***-**);
III - Luis Fernando Ribeiro dos Santos (CPF nº ***.***.***-**);
Art. 2º. Compete à Comissão de que trata o art. 1º:
I - analisar e pontuar os currículos apresentados pelos candidatos, observados os requisitos de qualificação mínima exigidos para o cargo;
II - elaborar o resultado preliminar e apreciar eventuais recursos interpostos pelos candidatos;
III - documentar todos os atos necessários à avaliação curricular.
Art. 3º. As atividades desempenhadas pelos membros da Comissão não serão remuneradas, sendo consideradas serviço público relevante.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31 de dezembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Campanha/MG, 15 de outubro de 2026.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal