Prefeitura Municipal da Campanha · 21 de agosto de 2026
LEI Nº 3.531/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3.531/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.740.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.: 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2026 do Município da Campanha, Lei Municipal nº 3498, de 01 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.740.000,00 (um milhão setecentos e quarenta mil reais) para atender as atividades constantes das seguintes dotações:
0118
02.02.02 - COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.0004-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00(quarenta mil reais)
0173
02.03.02 - CONTABILIDADE
04.121.0004-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 50.000,00(cinquenta mil reais)
0195
02.04.01 - GOVERNO
04.122.0004-3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 22.000,00(vinte e dois mil reais)
0196
02.04.01 - GOVERNO
04.122.0004-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 21.000,00(vinte e um mil reais)
0220
02.05.01 - PLANEJAMENTO E GESTAO DA EDUCACAO
12.122.0010-3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 15.000,00(quinze mil reais)
0251
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.361.0011-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 30.000,00(trinta mil reais)
0253
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.361.0011-3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 9.000,00(nove mil reais)
0257
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.361.0011-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 90.000,00(noventa mil reais)
0259
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.361.0011-3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 14.000,00(quatorze mil reais)
0292
02.05.03 - APOIO PEDAGOGICO
12.365.0010-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 35.000,00(trinta e cinco mil reais)
0294
02.05.03 - APOIO PEDAGOGICO
12.365.0010-3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 18.000,00(dezoito mil reais)
0348
02.06.01 - FUNDO MUN. SAÚDE - GESTÃO DO SUS
10.122.0014-3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 13.000,00(treze mil reais)
0375
02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
10.301.0015-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 300.000,00(trezentos mil reais)
0384
02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
10.301.0015-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 50.000,00(cinquenta mil reais)
0392
02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
10.301.0015-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 100.000,00(cem mil reais)
0394
02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
10.301.0015-3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 20.000,00(vinte mil reais)
0441
02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE -ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.0016-3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 10.000,00(dez mil reais)
0466
02.06.04 - FUNDO MUN. SAÚDE - VIGILANCIA EM SAÚDE
10.304.0017-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 20.000,00(vinte mil reais)
0473
02.06.04 - FUNDO MUN. SAÚDE - VIGILANCIA EM SAÚDE
10.305.0017-3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 15.000,00(quinze mil reais)
0475
02.06.04 - FUNDO MUN. SAÚDE - VIGILANCIA EM SAÚDE
10.305.0017-3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 15.000,00(quinze mil reais)
0485
02.06.05 - FUNDO MUN. SAÚDE - TRANSPORTE
10.302.0019-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 30.000,00(trinta mil reais)
0519
02.07.01 - DESENVOLVIMENTO URBANO
15.452.0020-3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00(quarenta mil reais)
0532
02.07.01 - DESENVOLVIMENTO URBANO
15.452.0020-3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 70.000,00(setenta mil reais)
0533
02.07.01 - DESENVOLVIMENTO URBANO
15.452.0020-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 400.000,00(quatrocentos mil reais)
0564
02.07.03 – TRANSITOE TRANSPORTE
26.452.0020-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 45.000,00(quarenta e cinco mil reais)
0571
02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0023-3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 28.000,00(vinte e oito mil reais)
0574
02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0023-3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 13.000,00(treze mil reais)
0584
02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0023-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 60.000,00(sessenta mil reais)
0622
02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0029-3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 38.000,00(trinta e oito mil reais)
0761
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.391.0031-3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 36.000,00(trinta e seis mil reais)
0768
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0031-3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 13.000,00(treze mil reais)
0919
02.15.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
27.812.0033-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00(quarenta mil reais)
0920
02.15.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
27.812.0033-3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00(quarenta mil reais)
Adiciona: 1.740.000,00
Art.: 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso à anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, na forma do § 1º, inciso III, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme especificação:
0099
02.01.01 - GABINETE E ASSESSORIAS
06.181.0007-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00(vinte mil reais)
0108
02.02.01 - PLANEJAMENTO E GESTÃO
04.122.0004-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 60.000,00(sessenta mil reais)
0115
02.02.01 - PLANEJAMENTO E GESTÃO
04.122.0004-3390.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00(dez mil reais)
0153
02.03.01 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.123.0004-3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 25.000,00(vinte e cinco mil reais)
0263
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.365.0011-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 170.000,00(cento e setenta mil reais)
0265
02.05.02 - ADMINISTRACAO DA MERENDA ESCOLAR
12.365.0011-3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 9.000,00(nove mil reais)
0269
02.05.03 - APOIO PEDAGOGICO
12.361.0010-3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 32.000,00(trinta e dois mil reais)
0295
02.05.03 - APOIO PEDAGOGICO
12.365.0010-3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 46.000,00(quarenta e seis mil reais)
0371
02.06.01 - FUNDO MUN. SAÚDE - GESTÃO DO SUS
10.122.0014-3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROSPESSOA JURÍDICA
1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 20.000,00(vinte mil reais)
0396
02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
10.301.0015-3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 100.000,00(cem mil reais)
0397
02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
10.301.0015-3390.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 160.000,00(cento e sessenta mil reais)
0411
02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
10.301.0015-3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 20.000,00(vinte mil reais)
0412
02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
10.301.0015-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 30.000,00(trinta mil reais)
0414
02.06.02 - FUNDO MUN. SAUDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
10.301.0015-3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 15.000,00(quinze mil reais)
0435
02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE -ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.0016-3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 9.000,00(nove mil reais)
0439
02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE -ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.0016-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 20.000,00(vinte mil reais)
0454
02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE -ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.0018-3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 40.000,00(quarenta mil reais)
0455
02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE -ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.0018-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 35.000,00(trinta e cinco mil reais)
0459
02.06.03 - FUNDO MUN. SAÚDE -ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.0018-3390.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 30.000,00(trinta mil reais)
0465
02.06.04 - FUNDO MUN. SAÚDE - VIGILANCIA EM SAÚDE
10.304.0017-3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 10.000,00(dez mil reais)
0497
02.06.06 - FUNDO MUN. SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E LABORATORIAL
10.303.0037-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 30.000,00(trinta mil reais)
0518
02.07.01 - DESENVOLVIMENTO URBANO
15.452.0020-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 470.000,00(quatrocentos e setenta mil reais)
0522
02.07.01 - DESENVOLVIMENTO URBANO
15.452.0020-3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00(quinze mil reais)
0570
02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0023-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 61.000,00(sessenta e um mil reais)
0602
02.08.02 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
11.333.0024-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00(quarenta mil reais)
0625
02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0029-3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00(quinze mil reais)
0734
02.09.03 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL
14.422.0029-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 59.000,00(cinquenta e nove mil reais)
0769
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0031-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00(quinze mil reais)
0773
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0031-3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00(vinte mil reais)
0847
02.13.01 - OUVIDORIA, TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL E CONTROLE SOCIAL
14.422.0006-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 19.000,00(dezenove mil reais)
0857
02.14.01 - AGRICULTURA
20.606.0022-3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00(dez mil reais)
0858
02.14.01 - AGRICULTURA
20.606.0022-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 60.000,00(sessenta mil reais)
0862
02.14.01 - AGRICULTURA
20.606.0022-3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00(quinze mil reais)
0884
02.14.02 - MEIO AMBIENTE
18.541.0021-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00(trinta mil reais)
0906
02.14.02 - MEIO AMBIENTE
18.541.0021-3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00(vinte mil reais)
Reduz: 1.740.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha, 17 de agosto de 2026.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal