Prefeitura Municipal da Campanha · 22 de agosto de 2019
LEI Nº 3256 / 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3256 / 2019
LEI Nº 3256 / 2019
Dá denominação à Rua 4 do Loteamento Chácara do Chá
O Povo do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua 4 do Loteamento Chácara do Chá passa a denominar-se "Rua Joaquim Borges da Costa Sobrinho”.
Art. 2º - A placa de nomenclatura deverá conter, abaixo do nome, em letras menores e entre parênteses o nome do homenageado popularmente conhecido, da seguinte forma:
- Rua Joaquim Borges da Costa Sobrinho
(Joaquim do Marcianinho)
Art. 3º - A placa de nomenclatura deve ser confeccionada e afixada no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação da presente lei.
Art 4º - Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal cientificar, encaminhando cópia desta Lei ao Cartório de Registros de Imóveis, à Cemig, Copasa, além de outras companhias, instituições e entidades congêneres que o assunto possa interessar.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha, 21 de agosto de 2019.
LUIZ FERNANDO TAVARES
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações