Prefeitura Municipal da Campanha · 10 de junho de 2021
LEI Nº 3349 / 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3349 / 2021
LEI Nº 3349 / 2021
Dá denominação à Rua Projetada 02 do Loteamento Estação Paraíso
O Povo do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - A Rua Projetada 02 do Loteamento Estação Paraíso passa a denominar-se “Dona Sebastiana Amarante“
Art. 2° - A placa de nomenclatura deve ser confeccionada e afixada no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação da presente lei.
Art. 3° – Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal cientificar, encaminhando cópia desta Lei ao Registro de Imóveis, à CEMIG, COPASA, além de outras companhias, instituições e entidades congêneres que o assunto possa interessar.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha, MG 7 de junho 2021.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep, de Atos e Publicações