Prefeitura Municipal da Campanha · 5 de novembro de 2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo Licitatório nº: 00152/2026
Inexigibilidade nº: 0050/2026
Favorecido: CAIO MORENA LOPES DE SOUZA ***.***.***-** – CNPJ sob o nº 23.370.657/0001-46, com sede na Rua José Fernandes Barreiro Filho, nº 170, bairro Recanto dos Fernandes – Pouso Alegre – CEP: 37.550-001.
Objeto: Inscrição dos conselheiros tutelares no 4° seminário nova era de fortalecimento do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Fundamento Legal: Art. 74, III, F, da Lei 14.133/2021.
Valor: R$ 2.250,00 (Dois mil duzentos e cinquenta reais).
Após a finalização do procedimento de inexigibilidade de licitação sob referência, bem como o interesse público envolvido, AUTORIZO a contratação direta da empresa acima referenciada pelo valor constante da proposta de preços, devendo a presente autorização e o extrato serem publicados conforme determina a Lei 14.133/2021.
Campanha - MG, 04 de Novembro de 2026.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito do Município da Campanha